O que é e como funciona uma receita médica digital?

O que é e como funciona uma receita médica digital? Com a ascensão da pandemia de covid-19, os laços entre a medicina e a tecnologia se estreitaram cada vez mais, e práticas que antes eram mais raras passaram a se tornar mais comuns. Assim, para que o processo se torne ágil e prático, a receita tradicional, do papel e caneta, tem ficado para trás.

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Por definição, é uma prescrição médica gerada eletronicamente, sob a premissa de melhorar o acesso dos pacientes aos cuidados médicos. Na prática, o médico gera a receita usando um sistema de registro médico eletrônico ou um software.

Dessa forma, a equipe preenche os detalhes da prescrição, incluindo o nome do paciente, o medicamento prescrito, a dosagem, a frequência e quaisquer instruções especiais.

Uma vez gerada, a receita eletrônica é transmitida com segurança para uma farmácia. Isso pode ser feito de várias maneiras, como por meio de sistemas de prescrição eletrônica ou por e-mail seguro.

Como funciona uma receita médica digital?

A receita digital funciona assim: quando o paciente chega à farmácia, o farmacêutico pode acessar a receita a partir do sistema eletrônico e preparar ou apanhar a medicação conforme prescrito. Como a prescrição é arquivada eletronicamente, isso facilita o acompanhamento e a revisão do que foi prescrito anteriormente pelo médico, se necessário.

Esse tipo de receita médica pode oferecer diversas vantagens, uma vez que a digitalização reduz a probabilidade de erros de interpretação da escrita à mão e ajuda a garantir que as informações da prescrição sejam legíveis.

Além disso, o acesso fica bem mais fácil. Isso porque os pacientes não precisam mais transportar receitas em papel e podem acessar suas prescrições eletrônicas de qualquer lugar, basicamente. Mas a disponibilidade de receitas digitais pode variar de acordo com as regulamentações locais e nacionais, bem como a infraestrutura de TI em uso.

Plataformas de receita digital

O mais comum é realizar as prescrições médicas no site do CRM de cada Estado, mas existem plataformas gratuitas destinadas justamente à emissão de receitas, como a Memed, a Receita Digital e a Doutor Prescreve. Essas plataformas utilizam as recomendações de prescrição eletrônica da Anvisa.

A receita médica digital é segura?

A segurança da receita digital depende de vários fatores, como a adoção de boas práticas e tecnologias seguras em sua implementação. Quando implementada corretamente, pode ser até mais segura do que as receitas em papel.

As informações da receita médica digital devem ser transmitidas e armazenadas com criptografia para protegê-las contra acesso não autorizado. Informações pessoais de pacientes, incluindo dados médicos confidenciais, devem ser protegidas com cuidado. Os sistemas devem cumprir regulamentações de privacidade.

Para garantir que sua receita médica digital seja segura, você pode tomar algumas medidas e verificar se as práticas adequadas estão sendo seguidas: certifique-se de que a receita eletrônica tenha sido gerada por um médico ou profissional de saúde autorizado. Verifique se o nome do médico ou profissional de saúde está claramente identificado na receita.

Verifique ainda se apenas farmacêuticos autorizados têm acesso às informações da receita. Certifique-se de que a receita não pode ser alterada após a emissão. Pergunte se o sistema mantém registros de auditoria que rastreiam quem acessou e modificou as receitas, fornecendo um histórico completo.

Alguns sistemas de prescrição eletrônica permitem que os pacientes recebam notificações por e-mail ou mensagem de texto quando uma nova receita é gerada em seu nome. Isso pode ajudar a garantir que você esteja ciente de qualquer atividade relacionada à sua prescrição. Anteriormente, ensinamos como comprar remédios com receita médica digital.

Receita digital é mais difícil de falsificar?

Segundo um artigo científico publicado da Pharmacy Practice, "a prescrição manuscrita está sujeita a fraudes e falsificações". Na pesquisa, das prescrições manuscritas analisadas, em 0,5% não havia assinatura do prescritor. "Tais dados podem levar a duplicidade e falsificação". É um problema que a receita digital chega para suprir, pelo menos na teoria.

Receitas digitais e regulação da Anvisa

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) regularizou receitas com assinaturas digitais em 2022, em virtude da pandemia de covid-19. Esses documentos recebem certificados ICP-Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira), que se aplicam aos receituários de controle especial e antibióticos.

Para considerar o documento válido, as farmácias têm acesso ao certificado e conferem posologia, nome do médico, registro dele no conselho regional de medicina e dados pessoais do paciente. Após a conferência, o medicamento é liberado para venda.

Receita digital na Farmácia Popular

Também em 2022, o Ministério da Saúde tornou obrigatória a apresentação de receita eletrônica para acesso a remédios e fraldas geriátricas, mas o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 351/22 buscou suspender a decisão do governo federal, sob o argumento de que isso dificultaria o acesso da população aos serviços do Programa Farmácia Popular, principalmente da parcela mais vulnerável atendida pela rede pública que não está informatizada.

Fonte: Anvisa, Centers for Medicare & Medicaid Services, Australian Digital Health Agency, Memed, Câmara dos Deputados, Pharmacy Practice