Rappi é multado em mais de R$ 1,3 milhão por cobrança indevida

Denúncias de cobranças indevidas de taxas levaram o Procon Carioca, órgão vinculado à Secretaria Municipal de Cidadania do Rio de Janeiro, a multar o aplicativo Rappi. Consumidores relatam que, durante a pandemia, foi criada a “taxa de seleção obrigatória”, adicionada automaticamente aos pedidos.

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Não houve informação prévia nem justificativa para a cobrança nas compras feitas pelo aplicativo. Em agosto de 2020, o iFood recebeu penalização de R$ 2,5 milhões do Procon. Já a multa para o Rappi foi de R$ 1.362.360 por desrespeito aos termos do Código de Defesa ao Consumidor (CDC).

Os agentes da entidade fizeram uma investigação eletrônica no aplicativo e constataram que as informações sobre as taxas de serviço adicional são divergentes. Além disso, verificaram que o pagamento é obrigatório, sem opções para o consumidor, o que configura venda casada, prática proibida no Brasil pelo CDC.

Outras ações do Procon Carioca em novembro envolveram os aplicativos 99 e a Uber, que notificados por cancelamento de corridas. Para o órgão municipal, a escolha de viagens e passageiros é uma prática abusiva. “O Procon Carioca está atento a irregularidades e atuará sempre que necessário para coibir tais práticas”, diz Igor Costa, presidente do Procon Carioca.

O Canaltech procurou o Rappi para saber como a empresa pretende lidar com essa ocorrência. A companhia, no entanto, informa que ainda não foi notificada sobre a multa.

Fonte: Prefeitura Rio