Google é multado em US$ 169 milhões por agência francesa de privacidade

Uma multa de US$ 169 milhões (R$ 959 milhões) foi aplicada ao Google pela agência francesa de privacidade de dados (Commission Nationale de l'Informatique et des Libertés – CNIL) na quinta-feira (6). A penalidade veio porque a empresa dificulta a recusa dos usuários aos cookies (rastreadores online usados em campanhas publicitárias digitais direcionadas).

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Segundo o órgão, o Facebook foi multado pelo mesmo motivo em US$ 67,8 milhões (R$ 384,7 milhões). A agência descobriu que os sites Facebook.com, google.fr e YouTube.com não permitiam a recusa de cookies facilmente.

O consentimento prévio dos usuários para o uso de cookies é um dos pilares da regulamentação de privacidade de dados da União Europeia, bem como uma das principais prioridades da CNIL. Karin Kiefer, chefe da CNIL para proteção de dados e sanções, lembra que o aceite de cookies é feito com apenas um clique. “Rejeitar cookies deveria ser tão fácil quanto aceitá-los”, aponta.

A CNIL lembra que as empresas têm três meses para cumprir as instruções. Se não o fizerem, vão enfrentar penalização extra de € 100 mil (R$ 643,9 mil) por dia de atraso. Google e Facebook devem oferecer ferramentas mais simples para a recusa de cookies a internautas franceses para garantir seu consentimento.

O Google diz que entende a responsabilidade de proteger a confiança do consumidor. “As pessoas confiam em nós para respeitar seu direito à privacidade e mantê-las seguras. Comprometemo-nos com mudanças futuras e um trabalho ativo com a CNIL à luz dessa decisão”, informa um porta-voz da empresa.

Mudanças em 2020

A multa recorde anterior da CNIL, de € 100 milhões (R$ 643,9 milhões), atingiu o Google em 2020. Na época, a entidade descobriu que os sites franceses da empresa não obtinham consentimento prévio dos visitantes antes de gravar cookies em seus computadores. Além disso, o Google não forneceu informações claras à agência sobre como pretendia usá-los. Karin, da CNIL, diz que essas pendências foram resolvidas.

Desde 2020, a CNIL determina que os sites na França devem manter registro da recusa aos cookies pelos usuários por pelo menos seis meses. E os usuários devem ter a possibilidade de facilmente reconsiderar acordos sobre cookies por meio de um link ou de um ícone visível em todas as páginas do site.

Fonte: CNN