Google contesta valor de multa europeia sobre práticas anticompetitivas

Uma multa recebida pelo Google por práticas anticompetitivas na Europa surpreendeu a empresa pelo valor: foram US$ 5 bilhões — o montante mais alto já imposto por infração a regras antitruste da União Europeia (UE). A companhia, então, recorreu à Justiça para pedir seu cancelamento ou redução.

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O motivo da punição é o uso do sistema operacional Android para consolidar a dominância no segmento de buscas online e impedir a atuação dos rivais. “A multa não é apropriada", afirmou Genevra Forwood, advogada do Google, a um painel de cinco juízes da Corte Geral em audiência sobre o tema.

Segundo ela, os cálculos estão errados. "O problema, além do valor, é como a Comissão chegou a ele." Genevra explicou que não houve intenção anticompetitiva nas ações do Google e que a empresa não tinha como saber que sua conduta era abusiva com base na lei local porque não havia precedentes.

A advogada argumentou que, por isso, é errado que a Comissão tenha imposto a penalidade. "E pior ainda que tenha definido a maior multa de todos os tempos.” Genevra ressaltou que a autoridade incluiu um adicional de gravidade de 11%, enquanto a Intel teve acréscimo de 5% em um caso semelhante.

Multa pode chegar a 10% da receita

Anthony Dawes, advogado da Comissão Europeia, disse, entretanto, que não havia como o Google "ignorar o teor anticompetitivo de suas práticas". "Infrações cometidas de forma negligente não são menos sérias que aquelas cometidas intencionalmente", adicionou Dawes.

O advogado destacou, ainda, que a multa equivale a apenas 4,5% da receita do Google em 2017 — pelas regras da UE, ela pode chegar a 10%. A decisão da Justiça deve ser anunciada no ano que vem.

Fonte: Reuters