Google é multado em US$ 590 mi na França por violar direitos de uso de conteúdo

O Google foi condenado a multa de € 500 milhões (cerca de US$ 590 milhões ou mais de R$ 3 bilhões, na cotação atual) na França pela forma como remunera produtores de conteúdo em plataformas de notícias e similares usados pelo Gigante das Buscas. Isso porque a Autorité de la Concurrence, que regula a concorrência no país, considera que há violações nas negociações — reguladas por uma lei de direito autoral aprovada pelo Parlamento Europeu e reforçadas em decisão da autoridade francesa.

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O montante é mais da metade do US$ 1 bilhão (pouco mais de R$ 5,1 bilhões) anunciado pela empresa para licenciamento de conteúdo em outubro. Na ocasião, a organização disse que pagaria para editores criarem conteúdo de alta qualidade para suas plataformas.

Esse movimento foi uma tentativa do Google de evitar ações judiciais ao mesmo tempo em que pressionou os produtores de conteúdo a aceitarem termos comerciais favoráveis à empresa. Em fevereiro, a Reuters informou que o Google fez acordo com 121 editores para pagar US$ 76 milhões (quase R$ 400 milhões) ao longo de três anos. Um valor bem inferior à multa recebida agora.

O Google tentou burlar a decisão do órgão francês, mas o regulador interpretou a ação como abuso da posição dominante da companhia. Em seguida, ordenou que o Google parasse de contornar a lei e negociasse com os editores de boa-fé. A entidade não está satisfeita com o comportamento da organização.

Essa e outras práticas levaram o órgão a denunciar a companhia por usar uma “estratégia deliberada, elaborada e sistemática de não compliance”, bem como de tentar minimizar o impacto da lei de direitos autorais em seu negócio. “A sanção de € 500 milhões considera a seriedade dessas violações”, explica Isabelle de Silva, presidente da agência regulatória.

A empresa, por sua vez, emitiu um comunicado sobre a decisão. “Estamos muito desapontados, já que agimos de boa-fé durante todo o processo”, diz o documento. “A sanção ignora nossos esforços (...). Até o momento, o Google é a única empresa a ter feito acordos sobre direitos autorais.”

Mais sanções

Outras penalidades — de até € 900 mil (perto de R$ 5,5 milhões) por dia — podem ser aplicadas à empresa se ela continuar a não cumprir as determinações da agência francesa. Em comunicado oficial, a autoridade diz que o Google tentou impor seu modelo global de licenciamento aos parceiros.

Recentemente, o regulador francês impôs exigências de interoperabilidade aos anúncios do Google, bem como multa de US$ 268 milhões (aproximadamente R$ 1,4 bilhões).

Fonte: TechCrunch