Google é multado em US$ 590 mi na França por violar direitos de uso de conteúdo

Por Roseli Andrion | Editado por Claudio Yuge | 13 de Julho de 2021 às 19h20
Divulgação/Google

O Google foi condenado a multa de € 500 milhões (cerca de US$ 590 milhões ou mais de R$ 3 bilhões, na cotação atual) na França pela forma como remunera produtores de conteúdo em plataformas de notícias e similares usados pelo Gigante das Buscas. Isso porque a Autorité de la Concurrence, que regula a concorrência no país, considera que há violações nas negociações — reguladas por uma lei de direito autoral aprovada pelo Parlamento Europeu e reforçadas em decisão da autoridade francesa.

O montante é mais da metade do US$ 1 bilhão (pouco mais de R$ 5,1 bilhões) anunciado pela empresa para licenciamento de conteúdo em outubro. Na ocasião, a organização disse que pagaria para editores criarem conteúdo de alta qualidade para suas plataformas.

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Esse movimento foi uma tentativa do Google de evitar ações judiciais ao mesmo tempo em que pressionou os produtores de conteúdo a aceitarem termos comerciais favoráveis à empresa. Em fevereiro, a Reuters informou que o Google fez acordo com 121 editores para pagar US$ 76 milhões (quase R$ 400 milhões) ao longo de três anos. Um valor bem inferior à multa recebida agora.

Imagem: Reprodução/Envato/astakhovyaroslav

O Google tentou burlar a decisão do órgão francês, mas o regulador interpretou a ação como abuso da posição dominante da companhia. Em seguida, ordenou que o Google parasse de contornar a lei e negociasse com os editores de boa-fé. A entidade não está satisfeita com o comportamento da organização.

Essa e outras práticas levaram o órgão a denunciar a companhia por usar uma “estratégia deliberada, elaborada e sistemática de não compliance”, bem como de tentar minimizar o impacto da lei de direitos autorais em seu negócio. “A sanção de € 500 milhões considera a seriedade dessas violações”, explica Isabelle de Silva, presidente da agência regulatória.

A empresa, por sua vez, emitiu um comunicado sobre a decisão. “Estamos muito desapontados, já que agimos de boa-fé durante todo o processo”, diz o documento. “A sanção ignora nossos esforços (...). Até o momento, o Google é a única empresa a ter feito acordos sobre direitos autorais.”

Mais sanções

Outras penalidades — de até € 900 mil (perto de R$ 5,5 milhões) por dia — podem ser aplicadas à empresa se ela continuar a não cumprir as determinações da agência francesa. Em comunicado oficial, a autoridade diz que o Google tentou impor seu modelo global de licenciamento aos parceiros.

Recentemente, o regulador francês impôs exigências de interoperabilidade aos anúncios do Google, bem como multa de US$ 268 milhões (aproximadamente R$ 1,4 bilhões).

Fonte: TechCrunch

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