Mais casos: Play Store e Android TV rendem investigações antitruste ao Google

Hoje mais cedo, o Canaltech noticiou uma investigação antitruste da Comissão Europeia contra o Google em relação à publicidade online. Agora, mais dois casos colocam a companhia no centro das atenções pelo mesmo motivo, porém por supostos abusos cometidos na Play Store e na Android TV.

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A Comissão de Concorrência da Índia (CCI) ordenou apuração sobre o domínio do Google com seu sistema operacional Android TV no mercado indiano de smart tvs. A decisão chega após o órgão descobrir que 90% dos televisores inteligentes indianos rodam o programa da empresa, o que viola as leis concorrenciais do país.

A ação foi movida por dois advogados, Kshitiz Arya e Purushottam Anand, no ano passado, por entenderem haver uma atitude desleal e monopolista no mercado. A CCI examinou o caso e agora pediu ao Diretor-Geral do órgão para iniciar uma investigação sobre o assunto.

O problema, segundo os autores, seriam as limitações impostas pelo Google contra qualquer empresa que tente adquirir uma licença para o sistema. Segundo o processo, os fabricantes de TV são obrigados a concordar com as condições do Google, que os impede de realizar modificações no Android ou de trabalhar em versões próprias.

Play Store também na mira

A outra verificação é sobre a acusação de práticas monopolistas do Google na administração da sua loja de aplicativos móveis, a Play Store. O caso é conduzido por um grupo de procuradores-gerais de Utah, Tennessee, Carolina do Norte e Nova York, todos estados dos Estados Unidos.

O processo tem como base reclamações de desenvolvedores sobre supostas restrições da Play Store aplicadas aos apps que nela são distribuídos. O foco maior é a exigência de que os aplicativos que usam as ferramentas de pagamento da empresa para vender assinaturas e conteúdo paguem até 30% de taxa de comissão. Esse montante seria elevado demais e isso acabaria impactando no preço mais caro pago pelo consumidor.

Espera-se que o caso seja levado a um tribunal federal da Califórnia, onde casos relacionados estão sob análise, incluindo o processo que a Epic Games moveu contra o Google no ano passado. Há outras duas ações judiciais similares já sob análise do mesmo juizo, mas a previsão de julgamento é só em 2022. Se os procuradores optarem por abrir a ação, ela deverá ser anexada a este processo e fortalecer o que já existe sobre o caso.

Respostas do Google

No caso indiano, a empresa negou qualquer irregularidade e afirmou operar em um modelo de licenciamento gratuito, com a concorrência de outros sistemas de TV, como FireOS, Tizen e WebOS. Além disso, a empresa menciona haver uma ferrenha competição das “Android Boxes”, os aparelhos construídos sobre a linguagem de código aberto que transformam TVs antigas em aparelhos inteligentes com acesso a apps, streaming e outros.

Já no caso da Play Store, a empresa usou o argumento de que não restringe a opção das pessoas ao permitir a instalação de outras lojas de aplicativos no Android, além de possibilitar o download por sites, via navegador, se preferirem. A empresa, contudo, não falou nada sobre uma eventual isenção ou redução das taxas praticadas.

O objetivo das leis antitruste é evitar que uma única empresa tenha amplo domínio do mercado e assim consiga ditar todas as normas. Sem concorrência à altura, a companhia pode elevar ou reduzir preços, diminuir a qualidade dos produtos ou exercer pressão sobre os rivais para que vão à falência.

Você concorda que o Google exerce monopólio na sua atuação ou isso é apenas reclamação infudada dos concorrentes? Deixe a sua opinião nos comentários.

Fonte: Reuters, Gadgets 360