PL das Fake News fica mais brando após pressão de Big Techs
Por Alveni Lisboa | Editado por Douglas Ciriaco | 04 de Abril de 2022 às 15h53
O Projeto de Lei nº 2.630/2020, conhecido como PL das Fake News, foi alterado pelo relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), para atender a pedidos das empresas de mídia social e publicidade online. A nova versão da proposta, apresentada na última quinta-feira (31), cede a vários pontos questionados por Google, Twitter, Meta, Mercado Livre e outras gigantes da tecnologia.
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O novo texto ficou mais brando nas obrigações das redes sociais no tocante ao tratamento de dados pessoais. Esse era o principal motivo pelo qual as empresas publicaram uma carta conjunta para criticar o artigo 7 e outros parágrafos da proposta.
Segundo as Big Techs, o modelo proposto traria sérios impactos para a publicidade geral, com impactos severos nos pequenos e médios empreendedores que usam os anúncios pagos. Impedidas de coletar informações dos usuários, Facebook, Instagram e Google não teriam dados suficientes para entregar suas propagandas direcionadas com eficácia.
Agora, o compartilhamento é permitido quando o uso de dados for destinado à “exploração direta e indireta no mercado em que atua ou em outros mercados”, sem restringir a concorrência e de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Inspirada na legislação europeia, a LGPD já era considerada um marco no setor, mas uma "pedra no sapato" das empresas, que precisam explicitar como é feita a coleta, armazenamento e uso dos dados das pessoas.
O deputado Orlando Silva disse que decidiu mudar o trecho porque concordou com a interpretação do possível impacto na publicidade dos pequenos negócios. "Fiz um esforço grande para rever esse artigo e ter cuidado para proteger tanto as pessoas quanto à concorrência do mercado”, explicou.
Desestímulo ao combate das fake news
Outra crítica era sobre as punições aplicáveis a redes sociais que removessem conteúdos legítimos. Se uma pessoa tivesse um post removido da plataforma e ganhasse uma ação judicial, as consequências poderiam envolver reparação financeira e outras sanções. Sobre esse trecho, não houve mudança.
As empresas de tecnologia disseram a punição poderia desestimular ações de combate a fake news adotadas por empresas como a Meta, o Twitter e o YouTube. Vale lembrar todas essas companhias têm sistemas de moderação para barrar conteúdos falsos, discurso de ódio, vídeos inapropriados e outros tipos de publicações indevidas.
A reclamação das empresas foi a descaracterização da proposta ainda na fase inicial de tramitação na Câmara. Se no início a ideia era combater as notícias falsas, com o passar do tempo a proposta teria fechado o cerco contra as redes sociais e serviços que hospedam conteúdo dos usuários.
Outros pontos importantes
A proposta obriga os provedores de serviço a serem representados por pessoa jurídica no Brasil, o que afetaria o aplicativo Telegram e o Signal, dois mensageiros populares por aqui. O novo texto deixa claro que a representação deverá ter plenos poderes para responder perante as esferas administrativa e judicial.
O texto agora foi encaminhado para a avaliação de Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados, com requerimento de urgência para a votação. Se o parlamentar aceitar o pedido, a votação ocorrerá nas próximas sessões da Casa, possivelmente já na próxima semana.
Após a aprovação dos deputados, o texto ainda voltará para o Senado, onde precisará ser aprovado em plenário pela maioria. Se sofrer nova alteração substancial pelos senadores, deverá retornar mais uma vez para a Câmara.
Fonte: Agência Câmara