PL das Fake News pode ajudar na disseminação de notícias falsas, diz Google

A chamada Lei das Fake News, o Projeto de Lei 2630/2020, do senador Alessandro Vieira (Cidadania-RS), pode facilitar a disseminação de desinformação na internet, disse o Google. Em carta assinada pelo presidente do Google Brasil, Fabio Coelho, a empresa alerta que a proposta atual pode obrigar o buscador a entregar informações sigilosas que serviriam “como guias” para contornar proteções contra notícias falsas na internet.

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“Do jeito que está hoje, o PL 2630 pode facilitar a ação de pessoas que querem disseminar desinformação, pode tornar mais difícil que veículos de comunicação de todo o país alcancem seus leitores e pode tornar nossos produtos e serviços menos úteis e menos seguros”, afirmou a empresa. Expor os mecanismos que regem o buscador tornaria a plataforma mais suscetível a abusos e fraudes, já que daria aos sites do país inteiro um “mapa completo” de quais critérios o Google usa para reduzir o alcance de conteúdo de baixa qualidade.

Ainda segundo a gigante, a proposta facilitaria a manipulação de informações para conseguir entregar conteúdo o mais bem posicionado possível nos resultados de pesquisa, coisa que tem significativo impacto entre os usuários do buscador. Além disso, a disputa poderia colocar veículos que produzem conteúdo apurado e de qualidade em posições mais distantes na página de pesquisa, prejudicando significativamente a audiência.

Monetização de conteúdo jornalístico

Em outra crítica ao projeto de lei, o Google menciona a nebulosidade sobre a obrigação de pagamento pelo “uso de conteúdo jornalístico” que aparece no site de busca. A empresa critica que o PL sequer determina o que é “conteúdo jornalístico” e alerta que “da maneira como está escrito, pode significar coisas diferentes”.

O Google menciona que as ferramentas poderiam acabar forçadas a remunerar qualquer site que alegue produzir conteúdo jornalístico — inclusive, aqueles que produzem fake news —, apenas por exibir recortes do conteúdo na tela de resultados, incluindo os links para os artigos completos. Segundo a empresa, esse tipo de monetização poderia favorecer grandes grupos de mídia em detrimento dos veículos jornalísticos menores, incluindo a imprensa local, independente ou de nicho, como tecnologia, cultura pop e esportes.

“Sempre fomos favoráveis à ideia de apoiar e valorizar o jornalismo e seus profissionais — mas é importante que se debata o modo como o texto propõe que isso seja feito. Precisamos encontrar uma forma de fortalecer o jornalismo sem ameaçar a internet aberta como conhecemos”, pontuou a empresa.

Para a gigante, a cobrança pela exibição de trechos específicos de um texto não seria justa porque só esse recorte não seria suficiente para o próprio usuário. O que o Google faz, na verdade, é dar uma amostra do conteúdo presente no artigo completo, convidando o usuário a conferir o material na íntegra. É a partir do clique no link encontrado na busca que os veículos geram receita por publicidade ou assinaturas, não pelo pela leitura breve do buscador.

Dificuldades para pequenas empresas

Além de dificultar a vida de veículos jornalísticos, o PL 2630 também prejudicaria o alcance online de empresas de todos os tamanhos, indica o Google. Isso aconteceria porque o projeto de lei “impede as plataformas de publicidade de usar informações coletadas com o consentimento dos usuários para conectar empresas com potenciais consumidores”, comenta a companhia.

“Acreditamos que privacidade de dados e publicidade digital não estão em lados opostos. O Google já oferece recursos e ferramentas que permitem que as pessoas entendam por que estão vendo determinados anúncios e façam escolhas sobre a privacidade de seus dados”, pontuou a companhia.

De acordo com a carta, o impacto pode também ser sentido pela imprensa, que seriam “privadas de fonte de receita que são essenciais para a sua operação”. O Google defende a publicidade direcionada como “parte fundamental para o modelo de negócios dos veículos de comunicação”, já que seria através dela que veículos poderiam gerar receita com baixo custo ou totalmente de graça para visitantes.

Google não é o único nessa

Em fevereiro, Google, Facebook, Instagram, Mercado Livre e Twitter assinaram uma carta conjunta com críticas acerca do PL 2630. No documento, as empresas de tecnologia alegavam que o projeto trata pouco do combate à desinformação online e representaria uma “potencial ameaça para a Internet livre, democrática e aberta”.

O Google não se opõe ao objetivo original da Lei das Fake News, que é criar mecanismos legais para conter a desinformação na internet, incluindo dentro de buscadores, contudo “o texto como está agora não vai alcançar essa meta”, pontuou. “Acreditamos que a luta contra a desinformação será mais efetiva por meio do diálogo e de compromissos conjuntos entre governo, empresas e a sociedade civil”, finalizou a empresa de Mountain View.