Fim da neutralidade de rede: quais serão as consequências?

Por Pedro Cipoli | 02 de Janeiro de 2018 às 17h29
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Neutralidade de rede soa bonito, não? Afinal, quem seria contra poder usar a internet como preferir, sem se preocupar em quanta banda está usando, não é mesmo? Regulamentações são interessantes, prometendo sempre um mundo melhor para o consumidor. Basta escrever uma regra em um papel e esperar as coisas melhorarem. Todos seguirão essa regra e nada de ruim acontecerá, exatamente como previsto sem nenhuma consequência inesperada. Ou não?

Temos uma quantidade gigantesca de regras para garantir que a internet funcione bem (assim como diversas outras coisas). Muitos acreditam que quanto mais regras, melhor o serviço ficará. Pelo menos essa é a ideia vendida, e muitos a defendem com unhas e dentes. Porém, se eu fosse o dono de uma empresa estabelecida com poucos concorrentes, adoraria ter regras que dificultem a entrada de novos concorrentes. Sem concorrentes, por que tentar ser mais competitivo? Abaixar o preço? Melhorar o serviço? Quero mesmo é que existam regras e mais regras.

Este artigo pode parecer excessivamente liberal, até mesmo libertário em certos aspectos, mas aborda uma das possíveis consequências do fim da neutralidade de rede, em especial no Brasil. Defende-se a sua existência mesmo sem perceber que quem paga o ônus é o consumidor, e quem se beneficia são as empresas já estabelecidas e as agências que criam e implementam estas regulações.

No Brasil a coisa é ainda pior, já que o Marco Civil é apenas parte do problema. Mas estamos nos adiantando.

O que é neutralidade de rede?

Neutralidade de rede significa que operadoras devem tratar qualquer tipo de dado de forma isonômica, ainda que a sua implementação varie de país para país. Ou seja: nada de filtrar pacotes, seja um arquivo de texto, seja um streaming de vídeo 4K. Uma espécie de “democratização de dados”, que garantiria que qualquer consumidor não fique à mercê de possíveis throttling ao navegar na internet.

Esta neutralidade de rede foi implementada nos EUA em fevereiro de 2015, e derrubada em 14 de dezembro de 2017. Basicamente é isso. Agora os provedores americanos podem “discriminar” dados, criar planos fechados, bloquear serviços e fazer qualquer coisa que prejudique o consumidor e aumente seus lucros. Ruim, não?

Regulamentações e consequências

Em última análise, estamos lidando com uma questão mais política e econômica do que propriamente tecnológica. Poucos exploram as consequências práticas de uma regulamentação como essa, que pode trazer mais malefícios do que benefícios. É difícil resistir a um argumento carismático como “todos devem ter acesso a uma internet livre sem limites por parte do provedor”, que entra na mesma categoria de promessas como "saúde e educação pública de qualidade para todos", mas vamos lá.

Em primeiro lugar, estamos tratando de algo mais grave do que parece à primeira vista: o Estado dizendo como uma determinada empresa deve oferecer seus serviços. Em teoria, isso deve ocorrer para beneficiar o consumidor contra possíveis abusos dos provedores (algo que exploraremos bastante aqui). Qual é o resultado esperado? Mais qualidade para o consumidor.

Mas o que aconteceu na prática? A primeira queda de investimentos em banda larga pela primeira vez nos EUA, no ano seguinte a aprovação da neutralidade de rede pelo FCC (Federal Communications Commission, uma espécie de “Anatel americana”). No caso, um investimento 6% menor em relação ao ano anterior. Curioso, não? Os investimentos aumentavam ano a ano, caindo justamente quando a neutralidade de rede foi aprovada.

Quem comemorou a decisão em 2015? O popular FANG (Facebook, Amazon, Netflix e Google), entre outras empresas. Quem discordou? Cisco e alguns institutos pró-mercado. O primeiro grupo trabalha com serviços que geram tráfegos altíssimos. Empresas como a Cisco vendem equipamentos de infraestrutura. Então temos certos interesses envolvidos aqui que já começam a delinear qual é o problema.

Exemplo de planos oferecidos nos Estados Unidos

Ruim para mim, péssimo para você

Imagine que você seja o dono de um grande provedor com alguns poucos concorrentes de porte similar. Qual seria o seu interesse em ser obrigado a fornecer planos com neutralidade de rede? Seus custos aumentariam, correto? Sim, e não somente para você, mas também para os concorrentes já existentes. Ruim, não? Novamente sim, mas ainda pior para concorrentes que ainda não entraram no mercado.

Um empreendedor interessado no mercado passa a ter um custo maior para começar a concorrer. Afinal, a obrigatoriedade de oferecer neutralidade de rede, investindo em uma infraestrutura capaz de fornecê-la, também vale para ele. Nada de começar com um serviço básico e crescer aos poucos: deve-se oferecer um serviço capaz de concorrer com uma Verizon ou T-Mobile (ou Oi e Vivo, no Brasil) logo no primeiro dia. Em outras palavras, trata-se de uma regra de limita a inovação em vez de estimulá-la, ao contrário do que costumam dizer.

Na prática, trata-se de uma medida que inviabiliza (ou atrapalha muito) a entrada de novos concorrentes. Há sim um custo adicional para quem está no mercado, mas com uma vantagem: se você já está no mercado, não precisa se preocupar com concorrentes. Se não há preocupação com novos concorrentes, por que inovar? Em teoria coibe-se ações ruins das teles, limitando seu poder e tratando seus donos como bandidos (pretexto comum no Brasil para criar impostos e diminuir o arbítrio das empresas). Na prática, é uma garantia de sobrevivência do empresário preguiçoso.

Falando em interesses, empresas que necessitam de um grande volume de dados certamente são a favor da neutralidade de rede (caso do FANG), enquanto empresas que vendem equipamentos de infraestrutura (ou seja, lucram com a ampliação e modernização desta infraestrutura) são contra. Ou seja, quem usa muitos dados quer que empresas estabelecidas arquem com os custos, onerando serviços que consomem poucos dados.Para os Googles e Facebooks, os provedores que se virem para acomodar todos esses dados, cobrando o mesmo de quem consome pouco e quem consome muito.

Um caso semelhante ao brasileiro, só que aqui a coisa é bem mais complicada.

Quem regulamenta o regulamentador?

Chegamos, então, na grande inspiração para este artigo. O fim da neutralidade de rede nos EUA pode influenciar o caso brasileiro, de fato. Mais especificamente, implicar em uma possível revogação da neutralidade de rede garantida pelo Marco Civil da internet. O Brasil é um caso bastante particular, como geralmente acontece, já que, infelizmente, por vezes defendemos bandeiras que nos prejudicam.

Este ano um fato particularmente chamou a minha atenção: Anatel teve uma receita maior do que Tim, Vivo, Oi e Claro juntas nos três primeiros meses de 2016. Ou seja, a agência reguladora, que deveria garantir um serviço cada vez maior para o pagador de impostos (não contribuinte: pagador de impostos), conta com um orçamento na casa dos bilhões. O consumidor pode não perceber, mas boa parte da sua conta de internet fixa e móvel é composta basicamente por impostos.

Um dos argumentos a favor da neutralidade de rede é a garantia de qualidade de serviços, correto? Também temos uma agência reguladora com um orçamento considerável e um Marco Civil pensando no consumidor e...bom, estamos em 79º no ranking mundial de velocidade de conexão. Arcamos com um ônus enorme e estamos em uma posição vergonhosa. Ué, o que está acontecendo?

Se uma empresa quisesse entrar no mercado para oferecer serviços melhores teria que “encarar” as regulamentações da Anatel, uma burocracia asfixiante, impostos altíssimos e toda sorte de dificuldades, isso sem levar em consideração a provável corrupção e diversas ilegalidades. Uma boa notícia para Tim, Vivo, Oi e Claro já que, apesar de todos esses problemas, não precisam se preocupar com novos concorrentes. Já “estão dentro” e podem arcar com o custo extra (repassando-o para o consumidor, claro). Quanto mais dificuldades para novos concorrentes, melhor. Anatel cobra altos impostos, mas garante a ausência de concorrentes. Provedores navegam na onda cobrando o quanto querem, gerando impostos altíssimos para a Anatel. Uma verdadeira simbiose.

A verdade é há uma boa parcela das empresas brasileiras que mal lembra o que é inovar, e o setor de telecomunicações é o exemplo cabal disso. Temos pouquíssima escolhas, estas protegidas pelo guarda-chuva da Anatel, e isso acontece há um bom tempo. Todos ganham, exceto o consumidor, que não tem para onde correr, arca com planos caríssimos, coberturas pífias e um cenário que dificilmente melhorará no médio prazo. Há uma neutralidade, é claro, mas uma neutralidade em uma internet já ruim. A igualdade de todos os planos na mediocridade. Isso sendo bastante otimista.

E o que isso tem a ver com o Marco Civil?

“Se é assim com o Marco Civil, imagina sem”

Um argumento batido é que o Marco Civil, que garante a neutralidade de rede, faz com que a coisa pelo menos não fique pior. Na prática, é apenas mais uma regra atrapalhando quem se atreverer a encarar o cartel das teles. E não vale nem a pena tentar. Quem criou sua própria internet se deu mal. O motivo? O fato de não pagarem os altíssimos impostos e não seguirem a burocracia da agência é considerado concorrência desleal*.

“Concorrência desleal?”. Quer dizer que se não houvesse tantos impostos e regras de entrada as pessoas teriam uma internet mais barata? Imagine que alguém se aventure a criar um provedor no seu bairro por conta própria. Mas, imagine que “se filiar” à Anatel fosse opcional, e esse alguém não tivesse o “selo Anatel de qualidade”. Oferecesse o dobro de banda por metade do preço. Colocando nesses termos, é difícil recusar, certo? Só que esse cenário não aconteceria, já que a Anatel rapidamente fecharia o serviço, o que acontece com frequência.

É um cenário semelhante ao que acontece com o Marco Civil. Ele não permite adequar o plano ao uso de cada um. Nada de pagar mais barato em serviços essenciais. Nada de oferecer um plano mais enxuto para quem não pode arcar com um plano ilimitado. Nada de ter mais competitividade para quem quer escolher: quem usa a internet apenas para conversar no Whatsapp deve pagar o mesmo preço de quem faz streaming 4K compartilhando arquivos 24/7. Demandas diferentes, preços iguais, com quem usa menos sendo onerado por quem usa mais.

O Marco Civil é apenas mais uma das muitas regras para manter o status quo de grandes provedores, mais um obstáculo para a inovação no setor de telecomunicações e mais conforto para quem está dentro permanecer confortável. Qual é a solução? Deixar as teles fazerem o que quiserem?

Darwinismo tecnológico

Até o momento parece que acredito que as teles estabelecidas seriam automaticamente mais competitivas se não houvessem tantas regulamentações e custos. Como se do dia para a noite, com o fim da Anatel, elas concluíssem “agora podemos oferecer planos melhores para o consumidor. Vamos competir!”. Uma espécie de fé de que os empresários fossem ungidos de um espírito empreendedor. Estoy loco pero no tonto.

No curto prazo menos regulamentações e impostos poderiam causar sim um aumento de preço e uma piora no serviço. No médio prazo, porém, quem oferecesse diferenciais conquistaria mais clientes. Mais empresas no ramo derrubariam os preços. Mais investimentos ocorreriam, serviços melhorariam, uma consequência natural de uma maior concorrência. Empresas que ficassem estacionadas seriam chutadas do mercado, como acontece em países com concorrência real.

Se não há um Estado criando empecilhos para concorrentes, a solução é inovar. Não há escolha: ou melhora o serviço continuamente, ou alguém o fará. Não é acreditar que os donos das teles inovariam por um bom coração ou um súbito espírito empreendedor, mas sim saber eles não teriam escolha. Falta concorrência no Brasil e sobram regulamentações. Serviço de qualidade porém, ainda estamos esperando.

O cenário de hoje é o paraíso para uma empresa que não sabe inovar. Se o meu plano é caro e ruim, o do concorrente também. “Quer saber, vou criar meu…” não, não vai. É quase impossível e provavelmente ilegal. Inovar é proibido. Vai fazer o que, ficar sem internet? A solução atual: escolha o plano menos pior, pague o preço e não reclame. Se houvesse concorrência - e não há -, consumidores rapidamente sairiam de uma empresa que não está nem aí para a qualidade do serviço prestado. E nenhuma delas está.

Então a solução é o fim da Anatel? Um bom começo seria ela não custar tão caro para o consumidor, permitindo que os mais pobres tenham acesso a planos melhores. Uma boa continuação seria ela parar de criar oligopólios, como acontece hoje, e fomentar a concorrência em prol do consumidor. Parar de criar regulamentações esdrúxulas sob o véu de “proteger o consumidor”. Trabalhar para melhorar a vida do cidadão comum, não dificultá-la.

Fim da neutralidade de rede

Neutralidade de rede (especialmente no Brasil) é, na prática, mais um empecilho para a inovação. Mais uma regra para congelar ainda mais o nosso parque tecnológico, permitindo que empresas sob sua proteção não se preocupem em inovar, diminuir custos, aumentar a eficiência e permitir que novos concorrentes ofereçam plano mais competitivos.  Infelizmente é travestida como uma ideia bonita, na prática significando apenas uma consolidação cada vez maior do cartel já existente. Além de garantir altíssimos impostos para a Anatel.

O problema não é a neutralidade de rede. O problema é ela ser forçada pelo Estado que, junto com outras regras, significa um custo impagável para quem considerasse entrar no ramo. Em um cenário de concorrência real, você pagaria apenas pelo que usa, tendo acesso a um plano completo, se assim preferir e estiver disposto a pagar. No cenário atual, temos a ilusão de uma neutralidade de rede, com planos péssimos, caros e sem ter para onde correr.

Temos que parar de acreditar que regulações excessivas ajudam o consumidor e exigir que empresas realmente entrem em uma competição real pelo nosso dinheiro. Regulação excessiva apenas torna o Brasil mais fechado e torna nossa empresas mais preguiçosas. Não devemos brigar pelo manutenção da neutralidade de rede, mas sim para que uma empresa que realmente queira inovar não seja impedida pela Anatel de oferecer um serviço melhor para quem voluntariamente queira pagar por ele.

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