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123 Milhas | CPI aprova quebra de sigilo e convoca sócios a depor

Por  • Editado por  Douglas Ciriaco  | 

Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

A CPI das Pirâmides Financeiras aprovou nesta quarta-feira (23) a quebra dos sigilos bancário e fiscal da 123 Milhas. Os sócios da empresa de viagens também foram convidados a depor diante da Comissão Parlamentar de Inquérito, instalada em junho deste ano para investigar possíveis esquemas fraudulentos envolvendo criptomoedas e outros ativos digitais.

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A companhia entrou na mira da investigação no final de semana, depois de anunciar o cancelamento temporário de passagens aéreas emitidas a partir de uma linha promocional, com data e horário de embarque flexíveis. O caso passou a fazer parte da comissão para que os parlamentares investiguem se a venda de pacotes dessa categoria pode ser enquadrada em meio a outros esquemas investigados pela CPI.

A quebra de sigilo atinge os administradores Ramiro Júlio Soares Madureira e Augusto Júlio Soares Madureira, também convidados a depor, e a sócia Cristiane Soares Madureira de Nascimento. A audiência com os responsáveis pela 123 Milhas ainda não tem data para acontecer, e outras empresas do setor de turismo, como Hurb e Booking, também são alvo de investigações.

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Segundo o deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), a Comissão também deve avaliar se a venda dos pacotes de viagem era realizada pela empresa sem o compromisso de serem efetivamente arcados. Além disso, a quebra dos sigilos está relacionada à garantia de reembolsos aos clientes atingidos, a partir de uma análise da situação financeira da empresa para entender se ela é capaz de realizar as devoluções de forma satisfatória.

Em comunicado oficial, a 123 Milhas apontou fatores econômicos e de mercado, como a alta pressão da demanda por voos e taxa de juros elevada, como motivos para o cancelamento da emissão de passagens. A suspensão atinge uma linha batizada como “Promo” e bilhetes com embarques entre setembro e dezembro deste ano, com a oferta de vouchers de valor equivalente sendo a principal opção oferecida pela companhia.

Outras investigações também atingem 123 Milhas

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Além da CPI das Criptomoedas, como também ficou conhecida, outros requerimentos também foram aprovados nesta quarta em demais esferas do governo federal. As comissões de Viação e Transportes, Defesa do Consumidor e Fiscalização Financeira e Controle também anunciaram audiências públicas relacionadas ao tema.

Entre os argumentos apresentados por diferentes parlamentares está a garantia de reembolsos e compensações adequadas aos clientes, assim como a análise de eventuais prejuízos. Além disso, há o temor de que a suspensão de emissões de passagens promocionais da 123 Milhas tenha impacto econômico sobre o setor de turismo e transporte aéreo brasileiro, pela posição da companhia como uma das referências do mercado.

Além disso, o Ministério do Turismo anunciou estar investigando o caso, em conjunto com a pasta da Justiça. A Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) também foi acionada, enquanto o Procon-SP notificou a 123 Milhas na última segunda-feira (21), também pedindo esclarecimentos sobre a quantidade de clientes atingidos e opções de atendimento e devolução oferecidas pela empresa.