123 Milhas suspendeu sua passagem? Saiba o que fazer
Por André Lourenti Magalhães | Editado por Douglas Ciriaco | 21 de Agosto de 2023 às 18h02
Muitos consumidores foram pegos de surpresa com o anúncio de cancelamento de passagens da 123 Milhas adquiridas na linha “Promo”: a empresa suspendeu todas as compras da categoria promocional com embarque entre setembro e dezembro de 2023.
Como alternativa, a agência ofereceu somente o reembolso em voucher para ser usado em compras de passagens, hospedagens e passeios na mesma plataforma. O pagamento teria correção monetária de 150% do CDI, acima da inflação e de juros do mercado, mas só poderia ser usado na própria loja.
O que fazer se você teve passagem cancelada pela 123 Milhas
Caso algum pedido seu tenha sido cancelado pela 123 Milhas, veja as possíveis soluções:
Pedir a devolução em voucher
Se você deseja apenas receber o voucher para gastá-lo em outra viagem da 123 Milhas, pode fazer o pedido em dois canais da empresa: através de 123milhas.com/promo123/ ou do número (31) 99397-0210 no WhatsApp.
Entrar em contato com a 123 Milhas
Para pedir o reembolso em dinheiro ou outros detalhes sobre o pedido, a alternativa é entrar em contato diretamente com a 123 Milhas no site 123milhas.custhelp.com/app/ajuda. Não se esqueça de anotar o protocolo do pedido e registrar a maior parte da conversa com prints, caso você precise das informações no futuro.
Posso pedir o reembolso em dinheiro?
Sim, essa opção é permitida pela lei, de acordo com o artigo 35 do Código de Defesa do Consumidor. “A empresa não pode impor a modalidade de reembolso em forma de voucher ou crédito, a menos que o cliente concorde voluntariamente com isso. Então, caso o consumidor não se sinta seguro ou não queira mais viajar, pode exigir o reembolso do valor pago”, explica a advogada do escritório Rosenbaum Advogados, Viviane Costa.
A recomendação é sempre para priorizar uma tratativa amigável, a partir de reclamações formais em órgãos como o Procon ou o Portal do Consumidor (saiba como logo abaixo). Costa aponta que, em alguns casos, é possível obter um acordo sem a necessidade de iniciar ações judiciais.
Como reclamar no Procon ou no Portal do Consumidor
Você pode formalizar uma reclamação a partir da unidade do Procon de seu respectivo estado ou do Portal do Consumidor, plataforma do Governo Federal:
- Acesse consumidor.gov.br;
- Procure pelo nome da 123 Milhas na busca;
- Clique em “Registrar reclamação”;
- Preencha o formulário e acompanhe o resultado.
Iniciar uma ação judicial contra a 123 Milhas
Se a reclamação não resolver o problema, a alternativa pode ser abrir uma ação judicial. Para isso, você precisa juntar a maior quantidade de materiais sobre o atendimento da empresa, como o protocolo do pedido e prints das conversas.
“Se a resposta não for eficiente para resolver o problema, esses contatos podem servir como prova em possíveis processos judiciais”, comenta a advogada do Instituto Brasileiro de Direito ao Consumidor (IDEC), Carolina Vesentini.
Pedir o estorno da compra no cartão de crédito
Quem ainda tem parcelas pendentes da compra da passagem tem uma alternativa extra: solicitar o estorno da compra no cartão de crédito. Nesse caso, é necessário acessar o respectivo banco e consultar as opções referentes ao cancelamento — prints do atendimento da empresa podem ajudar nesse caso — aprenda a tirar print no PC.
Porém, o funcionamento varia conforme cada instituição financeira. “O cliente pode solicitar o estorno do valor pago, isso é conhecido como chargeback. Contudo, o procedimento irá depender das regras do cartão de crédito e pode levar algumas faturas a ser estornado”, comenta a advogada Viviane Costa.
Perguntas e respostas sobre o caso 123 Milhas
Não entendeu o caso? Veja um resumo das principais informações.
O que aconteceu?
No dia 18 de agosto, a 123 Milhas cancelou todas as passagens da linha “Promo” com embarque previsto entre setembro e dezembro de 2023. A empresa usou o cenário econômico para justificar a decisão e ofereceu apenas a opção de reembolso por voucher.
Quais passagens foram canceladas?
Somente as passagens flexíveis da linha “Promo” com embarque previsto entre setembro e dezembro de 2023 foram suspensas. A linha promocional da 123 Milhas incluía passagens com datas e horários flexíveis, disponibilizadas a um preço mais baixo.
O que acontece com as passagens que já foram emitidas?
Todos os clientes que compraram pela categoria e tiveram passagens emitidas poderão seguir com a viagem. O cancelamento se aplica somente para os casos em que não houve confirmação de passagem, localizador ou e-ticket.
O caso está sendo investigado?
Sim. O Procon-SP já notificou a empresa e o Ministérios da Justiça e do Turismo iniciaram uma investigação conjunta sobre a situação. O objetivo é descobrir detalhes sobre quantas pessoas foram prejudicadas e garantir todas as formas de devolução do valor.
O ministro do Turismo Celso Sabino informou nesta segunda (21) que a 123 Milhas foi suspensa do Cadastur, um cadastro nacional de empresas do setor, o que viabiliza empréstimos e financiamentos para empreendimentos da área.
Além disso, o presidente da CPI das Pirâmides Financeiras, deputado Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), afirmou no Twitter que a comissão vai investigar o caso, que ele classificou como "muito grave".
Também nesta segunda, o deputado Ricardo Silva (PSD-SP) protocolou requerimento para obter quebra dos sigilos fiscal e bancário da 123 Milhas e de seus sócios e administradores.
Se você tem alguma dificuldade para capturar a tela do atendimento com a empresa, veja opções para tirar print no PC.