123 Milhas suspende passagens e é notificada pelo Procon-SP
Por André Lourenti Magalhães | Editado por Douglas Ciriaco | 21 de Agosto de 2023 às 15h22
A agência de viagens 123 Milhas suspendeu todas as passagens promocionais da linha “Promo” com embarque previsto entre setembro e dezembro de 2023. O anúncio foi feito pela empresa na última sexta-feira (18), acompanhado de um formulário para solicitar a devolução, e gerou correria de clientes em busca de reembolso.
No entanto, a 123 Milhas devolve o valor do pedido somente a partir de um voucher da própria agência, usado para comprar passagens, hotéis e pacotes. Segundo a empresa, o voucher terá correção monetária de 150% do CDI, mas a possibilidade de receber o valor em dinheiro não foi oferecida.
Usuários relatam que o valor do voucher é parcelado e não cumulativo, ou seja, cada pedido de viagem só aceita o uso de um desconto por vez, que não cobre o valor total gasto na compra suspensa.
Procon notificou a 123 Milhas
O Procon-SP notificou a 123 Milhas na manhã desta segunda-feira (21) sobre os cancelamentos. O órgão pede esclarecimentos sobre o ocorrido e solicita informações sobre a quantidade de consumidores impactados, as opções oferecidas além do voucher e o atendimento de todas as pessoas.
Além disso, também pede detalhes sobre as condições adversas citadas pela empresa, como o momento em que foram configuradas e as decisões tomadas desde então para atender clientes.
Segundo o órgão, consumidores já apontaram a falta de atendimento da 123 Milhas sobre o assunto. “A empresa, além de ter feito uma mudança unilateral das regras, não pode deixar os consumidores sem informação”, comenta o diretor de Atendimento e Orientação do Procon-SP, Rodrigo Tritapepe.
Ministérios da Justiça e do Turismo investigam o caso
O Ministério do Turismo acionou o Ministério da Justiça para avaliar uma investigação sobre o caso a partir da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). Em comunicado, o Ministério do Turismo exige que o procedimento “esclareça as razões de tais cancelamentos, identifique todos as pessoas atingidas e promova a reparação de danos a todos os clientes prejudicados".
O Ministério da Justiça também se pronunciou e reforçou que a empresa não pode limitar o reembolso somente aos vouchers. Em nota oficial, a pasta afirma que “o reembolso deve garantir que os consumidores não tenham prejuízo e a opção por voucher não pode ser impositiva, tampouco exclusiva”. O Ministério ainda reforça que o valor devolvido deve atender às eventuais correções monetárias com relação à quantia paga por cada consumidor.
Além disso, a nota do Ministério reforça que a venda de passagens a partir de milhas precisa atender as regras do Códido de Defesa do Consumidor econsidera a cláusula para cancelamento unilateral “abusiva e consequentemente nula”.
O ministro do Turismo Celso Sabino (União-PA) comunicou que a 123 Milhas foi suspensa do Cadastur nesta segunda (21). A ferramenta é um cadastro nacional de empresas do setor de turismo e possibilita empréstimos e financiamentos para o segmento.
O presidente da CPI das Pirâmides Financeiras, deputado Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), informou que a comissão vai investigar o caso da suspensão das passagens. Além disso, o deputado Ricardo Silva (PSD-SP) protocolou requerimento para obter quebra dos sigilos fiscal e bancário da 123 Milhas e dos respectivos sócios e administradores.
O que diz a 123 Milhas
Em comunicado à imprensa, a 123 Milhas atribuiu o cancelamento à “persistência de fatores econômicos e de mercados adversos, entre eles, a alta pressão da demanda por voos e a taxa de juros elevada”. A empresa ressalta que a linha “Promo” corresponde a 7% dos embarques em 2023 e oferece o voucher como opção de reembolso.
O que fazer se a 123 Milhas cancelou sua passagem
O caminho oficial oferecido pela 123 Milhas é a devolução do dinheiro por meio de um voucher — nesse caso, o valor só poderia ser gasto na compra de passagens, hospedagens e passeios da própria empresa. É possível solicitá-lo em 123milhas.com/promo123/ ou pelo número (31) 99397-0210 no WhatsApp.
No entanto, o consumidor não é obrigado a aceitar o voucher e pode recorrer judicialmente para pedir a devolução em dinheiro. “Ingressando com ação judicial é direito do consumidor pedir o reembolso do valor já pago monetariamente atualizado”, informa a advogada do Instituto Brasileiro de Defesa ao Consumidor (Idec), Carolina Vesentini.
Sobre esse caso, a advogada reforça o artigo 35 do código de defesa do consumidor: “Toda vez que o fornecedor de produtos e serviços recusar o cumprimento de uma oferta o consumidor pode: exigir o cumprimento forçado da oferta nos termos da oferta, aceitar outro produto equivalente ou pedir reembolso do valor pago monetariamente atualizado. Essa escolha cabe única e exclusivamente ao consumidor”, completa.
O cliente pode entrar em contato diretamente com a 123 Milhas, anotar o protocolo e tirar print da conversa. Caso o problema não seja resolvido, pode entrar em contato com o Procon ou acionar o consumidor.gov.br. Quando a soma do valor do pacote com eventuais danos é menor do que 20 salários mínimos (R$ 26.400 em 2023), o consumidor pode entrar com ação no Juizado Especial Cível de forma gratuita e sem a necessidade de acionar um advogado.
Quem fez a compra parcelada no cartão de crédito ainda pode tentar o cancelamento das parcelas remanescentes. Entretanto, Vesentini reforça que essa decisão cabe à instituição financeira.
Perguntas sobre o cancelamento de passagens da 123 Milhas
Confira algumas perguntas frequentes sobre o caso:
O que é a linha Promo da 123 Milhas?
A linha “Promo” é uma oferta promocional de passagens aéreas flexíveis da 123 Milhas. Oferecidas por um valor mais barato, essas reservas eram feitas em datas e horários flexíveis, avisados ao consumidor com alguns dias de antecedência à viagem.
Quais voos foram afetados?
Somente os voos com embarque entre setembro e dezembro de 2023 adquiridos pela linha “Promo” foram afetados. Quem comprou passagem a partir de outras linhas da 123 Milhas não passa pelo mesmo problema.
Muda algo para quem já tem passagem emitida?
Se você comprou uma passagem na linha “Promo” e a empresa já emitiu passagem, localizador ou e-ticket, o voo está confirmado.
E os voos a partir de janeiro?
A 123 Milhas ainda não se pronunciou oficialmente sobre voos da linha “Promo” com embarque após o mês de dezembro de 2023. No entanto, quem adquiriu uma passagem pode solicitar a devolução.
Caso você passe por algum problema, pode enviar uma reclamação no Procon ou no Portal do Consumidor.
Atualização - 22/08 - 08:35: o texto foi atualizado para incluir os relatos de vouchers parcelados e as declarações do ministro do Turismo e de deputados federais sobre as investigações.