CVC, Decolar, 123 Milhas, MaxMilhas e Viajanet serão investigadas pelo Senacon

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) abriu investigação, nesta segunda-feira (27), contra cinco agências de viagens: CVC, Decolar.com, 123 Milhas, MaxMilhas e Viajanet, por conta da qualidade dos serviços prestados por essas empresas durante a pandemia de covid.

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A entidade quer apurar possíveis infrações ao Código de Defesa do Consumidor em denúncias sobre cancelamentos, remarcações, reembolsos e reaproveitamento de créditos de viagens e reservas envolvendo as companhias. “O consumidor não tem poder de escolha quanto ao real prestador, pois a agência faz todo o meio de campo”, disse o ministro da Justiça, Anderson Torres, no comunicado.

As cinco agências apresentaram o maior número de queixas na plataforma Consumidor.gov.br durante a pandemia. Entre os problemas relatados estão dificuldade para alterar ou cancelar o contrato e a dificuldade ou atraso na devolução de valores pagos, reembolso e retenção de valores.

Ao longo de 2020 e 2021, os números de reclamações tiveram dois momentos de pico: o primeiro a partir de abril de 2020, com o início das restrições para o setor de turismo em função da pandemia; e o segundo, um ano depois, quando as empresas deveriam começar a reembolsar os consumidores que tiveram viagens canceladas.

Se forem condenadas nos processos administrativos da Senacon, as agências poderão pagar multa no valor de até R$ 13 milhões e outras punições.

Outro lado da Decolar, Viajanet, MaxMilhas e CVC

Ao Canaltech, a Decolar e a Viajanet disseram que estão tentando ter acesso ao processo. Também afirmaram que mantém "constante diálogo com os órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, incluindo a Senacon" para "o aprimoramento contínuo de suas práticas de atendimento aos clientes".

A MaxMilhas disse que ainda não foi notificada sobre o caso e que "permanece à disposição das autoridades para prestar todos os esclarecimentos necessários". A CVC também afirma que não foi notificada do processo administrativo e "que segue políticas de viagens conforme a legislação vigente". A reportagem continua tentando contato com a 123 Milhas.

Decolar foi multada em junho

Também em junho, a Decolar foi multada em R$ 2,5 milhões pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). Segundo o colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo, o órgão afirma que a companhia praticava geopricing, ou seja, diferenciação de preço de acomodações e negativa de oferta de pacotes em função da localização geográfica do cliente.

Fonte: Ministério da Justiça