123 Milhas | CPI aprova quebra de sigilo e convoca sócios a depor
Por Felipe Demartini • Editado por Douglas Ciriaco |
A CPI das Pirâmides Financeiras aprovou nesta quarta-feira (23) a quebra dos sigilos bancário e fiscal da 123 Milhas. Os sócios da empresa de viagens também foram convidados a depor diante da Comissão Parlamentar de Inquérito, instalada em junho deste ano para investigar possíveis esquemas fraudulentos envolvendo criptomoedas e outros ativos digitais.
- 123 Milhas suspendeu sua passagem? Saiba o que fazer
- O que fazer em caso de golpes ou fraudes nas viagens?
A companhia entrou na mira da investigação no final de semana, depois de anunciar o cancelamento temporário de passagens aéreas emitidas a partir de uma linha promocional, com data e horário de embarque flexíveis. O caso passou a fazer parte da comissão para que os parlamentares investiguem se a venda de pacotes dessa categoria pode ser enquadrada em meio a outros esquemas investigados pela CPI.
A quebra de sigilo atinge os administradores Ramiro Júlio Soares Madureira e Augusto Júlio Soares Madureira, também convidados a depor, e a sócia Cristiane Soares Madureira de Nascimento. A audiência com os responsáveis pela 123 Milhas ainda não tem data para acontecer, e outras empresas do setor de turismo, como Hurb e Booking, também são alvo de investigações.
Segundo o deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), a Comissão também deve avaliar se a venda dos pacotes de viagem era realizada pela empresa sem o compromisso de serem efetivamente arcados. Além disso, a quebra dos sigilos está relacionada à garantia de reembolsos aos clientes atingidos, a partir de uma análise da situação financeira da empresa para entender se ela é capaz de realizar as devoluções de forma satisfatória.
Em comunicado oficial, a 123 Milhas apontou fatores econômicos e de mercado, como a alta pressão da demanda por voos e taxa de juros elevada, como motivos para o cancelamento da emissão de passagens. A suspensão atinge uma linha batizada como “Promo” e bilhetes com embarques entre setembro e dezembro deste ano, com a oferta de vouchers de valor equivalente sendo a principal opção oferecida pela companhia.
Outras investigações também atingem 123 Milhas
Além da CPI das Criptomoedas, como também ficou conhecida, outros requerimentos também foram aprovados nesta quarta em demais esferas do governo federal. As comissões de Viação e Transportes, Defesa do Consumidor e Fiscalização Financeira e Controle também anunciaram audiências públicas relacionadas ao tema.
Entre os argumentos apresentados por diferentes parlamentares está a garantia de reembolsos e compensações adequadas aos clientes, assim como a análise de eventuais prejuízos. Além disso, há o temor de que a suspensão de emissões de passagens promocionais da 123 Milhas tenha impacto econômico sobre o setor de turismo e transporte aéreo brasileiro, pela posição da companhia como uma das referências do mercado.
Além disso, o Ministério do Turismo anunciou estar investigando o caso, em conjunto com a pasta da Justiça. A Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) também foi acionada, enquanto o Procon-SP notificou a 123 Milhas na última segunda-feira (21), também pedindo esclarecimentos sobre a quantidade de clientes atingidos e opções de atendimento e devolução oferecidas pela empresa.