Trump quer que EUA possam minerar recursos naturais da Lua e de asteroides

Polêmica! O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou uma ordem executiva na segunda-feira (6) para que seu país possa minerar livremente recursos naturais da Lua e de asteroides. A ordem, chamada Encouraging International Support for the Recovery and Use of Space Resources ("Incentivando o apoio internacional à recuperação e uso de recursos espaciais", em tradução literal), reforça uma lei aprovada pelo Congresso estadunidense em 2015, permitindo que até mesmo empresas possam coletar e usar recursos obtidos em nosso satélite natural e também em asteroides do Sistema Solar.

Assim, Trump deixa claro que seu governo não vê os recursos espaciais como parte de um patrimônio universal, para serem usados pelo bem comum da humanidade (como é o caso de quando agências espaciais, como a NASA, coletam amostras de objetos espaciais com finalidades científicas). O presidente dos EUA acaba mostrando um caminho para que seu país tenha liberdade de minerar recursos preciosos fora da Terra, e sem a necessidade de respeitar tratados internacionais — como o Tratado do Espaço Sideral, de 1967, que visa a criação da base de uma lei espacial internacional.

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Esse tratado (assinado pelos EUA, por sinal) proíbe o uso de armas nucleares no espaço, limita o uso da Lua e demais objetos espaciais para apenas propósitos pacíficos, e estabelece que o espaço seja livre para ser explorado por qualquer nação, ainda que nenhuma delas possa declarar soberania em nenhum corpo celeste. Contudo, o tratado não proíbe, explicitamente, atividades espaciais mais recentes, como é justamente o caso da mineração da Lua e de asteroides. Ou seja: há uma brecha aí, e Trump quer explorá-la por meio dessa nova ordem executiva.

Uma ordem executiva, contudo, não é o mesmo de uma Medida Provisória como temos aqui no Brasil. Nos EUA, uma ordem executiva é uma declaração oficial do presidente para que agências federais e departamentos governamentais usem seus recursos de uma maneira específica — sendo que o Congresso não precisa aprovar tal ordem para que ela entre em vigor. No entanto, uma ordem executiva não vale como lei e, caso a oposição política entenda que o presidente está abusando de sua autoridade, é possível que uma revisão legal seja iniciada, o que pode derrubá-la.

Voltando à ideia de minerar recursos naturais da Lua, o objetivo disso, a princípio, é que os EUA enfim consigam estabelecer uma presença humana de longo prazo em nosso satélite natural. Para isso, será necessário construir habitats lunares, e usar recursos locais para tal é algo essencial para que esses planos deem certo. Afinal, acabaria sendo inviável transportar tantos materiais da Terra para lá, sendo que a Lua é repleta de recursos que podem ser usados para a produção de combustível (ao separar o oxigênio do hidrogênio da água lunar) e para a construção de estruturas como bases lunares (ao usar o regolito lunar, a fina areia cinza que recobre o satélite natural, para confeccionar tijolos).

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De acordo com o Space.com, a ordem executiva de Trump foi motivada pelo desejo de o país esclarecer sua posição ao negociar com parceiros internacionais que possam se envolver com o Programa Artemis — aquele que levará novos astronautas à Lua em 2024 e justamente tem como objetivo maior permitir que humanos estabeleçam uma presença constante e sustentável no ambiente lunar, com tudo isso servindo como trampolim para os planos de levar a humanidade também a Marte, provavelmente em meados da década de 2030.

"Enquanto os Estados Unidos se preparam para devolver os humanos à Lua e viajar para Marte, essa ordem executiva estabelece a política dos EUA para a recuperação e o uso de recursos espaciais, como água e certos minerais, a fim de incentivar o desenvolvimento comercial do espaço", disse Scott Pace, vice-assistente do presidente Trump e secretário executivo do Conselho Nacional do Espaço dos EUA.

Resta, agora, continuar acompanhando o desenrolar dessa história para descobrirmos se a ideia é mesmo apenas permitir que o Programa Artemis avance como planejado, ou se existem outras intenções (visando apenas o lucro, de repente) por baixo dos panos.

*Com informações de Space.com