O que fazer ao comprar um produto pirata achando ser original?

A Black Friday é uma das principais temporadas de descontos do varejo eletrônico nacional, com as lojas realizando descontos de maior ou menor grau em milhares de produtos tanto de seus catálogos quanto nos de vendedores partidos. Em meio a tanta oferta e na pressa por obter as melhores, alguns consumidores podem acabar realizando compras com desatenção, enquanto comerciantes maliciosos também podem aproveitar a movimentação para aplicar golpes.

• Regras de e-commerce não impedem anúncios de produtos piratas no Brasil
• 3 fatores de segurança de compras online desconhecidos pelos consumidores

O Código de Defesa do Consumidor, entretanto, protege os usuários de práticas abusivas, como os anúncios de produtos falsificados como se fossem originais. Enquanto isso, legislações nacionais como as da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), por exemplo, proíbem a comercialização de produtos não homologados, que não possuem licença para serem vendidos no país.

Ainda assim, não é nada difícil encontrar artigos não-originais sendo vendidos nas principais lojas do varejo eletrônico nacional. Fiscalizações da Receita Federal e da Anatel em armazéns de distribuição e lojas, assim como as regras dos próprios e-commerces, até tentam coibir a prática, mas na maioria dos casos, os anúncios continuam se proliferando. Cabe ao cliente, no final das contas, ter o discernimento necessário para diferenciar ofertas de produtos legítimos daquelas de itens falsificados.

Em alguns casos, a diferença é óbvia, como acontece com os tão desejados AirPods, os fones de ouvido sem fio da Apple. No site oficial da marca, eles custam R$ 1.399 em modelo de 2ª geração, enquanto os da 3ª geração saem por R$ 1.899. Em uma busca rápida na Shopee, um dos maiores marketplaces em atuação no Brasil, não é nada difícil encontrar produtos falsificados que custam menos de 10% disso.

Muitos dos anúncios exibem fotos dos próprios fones falsificados, mas sem indicações claras de se tratarem de réplicas ou versões alternativas. Em outros, o comerciante age de forma diretamente enganosa, chegando a afirmar no título e descrição se tratarem de produtos originais. A mesma coisa se repete com outras marcas e itens bastante procurados, como cabos e carregadores para produtos da Apple e fones ou caixas de som da JBL — também com anúncios que exibem preços bem abaixo dos praticados no mercado oficial.

Outros itens, porém, tornam essa diferenciação bem mais difícil. É o caso, por exemplo, dos clássicos óculos de sol do modelo Aviator, da Ray-Ban; no site oficial da marca, eles são encontrados por valores a partir de R$ 640. Entretanto, reimaginações fabricadas por marcas legítimas podem custar a partir de R$ 150, enquanto outros varejistas nacionais têm o acessório à venda por metade disso, de acordo com a apuração feita durante a Black Friday.

Diante de tanta variação, um cliente pode não achar tão estranha assim a venda dos óculos por R$ 79, por exemplo. O mesmo também pode valer para camisetas da marca Tommy Hilfiger — a partir de R$ 149 no site oficial ou R$ 69 na versão falsificada, por exemplo. Uma variação de pouco mais de 50% que, muitas vezes, pode aparecer em uma boa promoção ou queima de estoque.

Isso, claro, quando falamos de produtos sobre os quais o consumidor tenha conhecimento. Um pai comprando um vídeo game de Natal para o filho que pediu um PS5 pode acabar se enganando, pela similaridade, e levar para casa um GS5, que custa cerca de R$ 150. A velha realidade dos clones no mercado de jogos do Brasil, assim como o próprio engano sobre eles, segue disponível em marketplaces online, juntamente com sticks cheios de games retro ou portáteis que trazem centenas de jogos na memória.

Qual a responsabilidade das lojas?

“É recomendado que o e-commerce realize uma curadoria dos produtos que expõe à venda”, aponta o advogado Luís Gustavo Paiva Leão, sócio da Viseu Advogados. Ele também indica a composição de contratos com vendedores, de forma que eles se comprometam apenas a vender produtos originais e se responsabilizem por qualquer irregularidade.

Isso vale, principalmente, pela ideia de que os consumidores lesados pela venda de produtos pirateados como se fossem originais têm direito a reparação por danos patrimoniais e morais, de acordo com Leão. As marcas, também, podem notificar as lojas sobre a comercialização de itens falsificados, exigindo medidas quanto a anúncios apontados. “Caso os marketplaces não tomem as devidas providências, não restará alternativa a não ser ajuizar as ações cabíveis.”

A Shopee, loja usada como exemplo na apuração desta reportagem, foi consultada e respondeu afirmando proibir a venda de produtos falsificados no marketplace, removendo anúncios e até banindo comerciantes com violações detectadas. A empresa também disse tomar medidas para educar os vendedores e os ajudar a cumprir as regulações e políticas brasileiras, com o intuito de entregar uma experiência de compra fácil e segura para os clientes.

O marketplace disse ainda contar com canais de atendimento ao consumidor e também de denúncia para usuários e marcas, além de colaborar com agências reguladoras. Ainda, a Shopee informa que os pagamentos a vendedores ficam retidos até que os clientes recebam o produto esperado. Confira a íntegra do pronunciamento:

“A Shopee tem o compromisso de conectar empreendedores e consumidores brasileiros em uma experiência de compra fácil, segura e agradável para todos em nossa plataforma. Exigimos que todos os vendedores cumpram as leis locais e nossos Termos de Serviço, que, entre outras coisas, proíbem a venda de produtos falsificados no marketplace. Também tomamos medidas proativas para educar os vendedores e ajudá-los a cumprir melhor as regulamentações e políticas relevantes, oferecemos canais de denúncia para usuários e marcas, além de colaborar com todas as agências reguladoras. Assim que recebemos as informações, removemos imediatamente produtos e dependendo da situação, até vendedores. Além disso, a Shopee possui canais de atendimento ao consumidor e o recurso Garantia Shopee, que retém o pagamento do produto até que o consumidor receba o que comprou como esperado. Os usuários também têm a opção de bate-papo com os vendedores para tirar dúvidas antes, durante e após a compra e podem consultar as avaliações dos produtos feitas por outros consumidores que já adquiriram o produto.”

O que fazer ao receber um produto pirata em vez do original?

O Código de Defesa do Consumidor prevê o direito ao arrependimento na compra de produtos pela internet. Independentemente do motivo para a desistência, é possível solicitar o cancelamento e devolução dos artigos dentro de sete dias a partir da data de entrega, um direito que pode ser exercido, principalmente, quando o que estava dentro do pacote não era o esperado. “Os clientes têm direito de receberem exatamente o produto que compraram, com todas as características e qualidades”, explica o advogado.

Sendo assim, ao receber um produto e notar se tratar de uma falsificação, o contato com o atendimento do varejista deve ser feito o mais cedo possível. “Recomenda-se sempre que o consumidor entre em contato com o site responsável pela venda, exponha a situação e procure obter uma solução”, explica Leão.

Cada loja possui seus próprios métodos para devolução, que também podem depender do tipo do item. Eles podem envolver a retirada na residência do consumidor, a emissão de uma ordem de envio em uma agência dos Correios e até a realização de reembolsos diretos, sem a necessidade de devolução. Seja qual for o caminho, basta seguir as orientações da loja para realizar a devolução do produto e aguardar o reembolso no meio de pagamento em que a compra foi realizada.

Lembre-se, a devolução dentro do prazo de sete dias é um direito do consumidor, não importando o motivo para a desistência. Algumas lojas também podem oferecer prazos mais elásticos para troca e reembolso, mas todas devem seguir esta norma básica disposta pelo CDC.

Além disso, antes da compra, é importante tomar alguns cuidados para garantir a aquisição de produtos legítimos. Pesquise em diferentes sites, incluindo os oficiais de fabricantes, para saber os valores praticados pelo mercado e desconfie de itens sendo vendidos por preços muito abaixo dos oficiais. Imagens também podem ajudar na diferenciação, caso os anúncios sejam fieis ao que possuem em estoque.

Como informado pela Shopee, também é possível usar sistemas de atendimento e bate-papo para tirar dúvidas sobre produtos ou buscar mais informações. Lembre-se, claro, que vendedores mal-intencionados podem não ser claros quanto ao caráter de um produto, afirmando que são “de primeira linha” ou até usados, como forma de justificarem o valor abaixo do usual. Novamente, desconfie e prefira lojas, comerciantes e marketplaces reconhecidos para evitar problemas na hora das compras.