Regras de e-commerce não impedem anúncios de produtos piratas no Brasil

Fiscalizações da Anatel e da Receita Federal, assim como as regras dos próprios e-commerces brasileiros, não impedem a proliferação de produtos falsificados nas prateleiras digitais dos maiores varejistas do Brasil. Basta uma busca para encontrar controles, tênis, roupas, fones de ouvido e outros eletrônicos sendo comercializados por vendedores parceiros, normalmente por preços bem abaixo do usual.

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É, também, um teste de atenção para os consumidores. Em alguns casos, é fácil identificar pela imagem ou pela sutil ausência de nomes oficiais no título e descrição, em outros, até mesmo perguntas diretas sobre a autenticidade dos itens são respondidas de forma pouco clara pelos vendedores, enquanto os anúncios aparecem lado a lado com os produtos oficiais em buscas na maioria dos grandes varejistas.

Uma reportagem recente do Tecnoblog apontou o problema em sites como Shopee e Enjoei, mas eles não são os únicos. O Mercado Livre, que sempre vem à mente quando se fala em vendedores individuais e pequenas lojas está cheio deles, assim como praticamente todos os grandes varejistas do país que trabalham com o sistema de marketplace, de acordo com dados exibidos pelo site Reclame Aqui.

No serviço, que serve como um intermediário entre empresas e consumidores em caso de problemas em compras, nomes como Americanas, Mercado Livre, Submarino e Shopee lideram a lista de reclamações sobre o tema. A taxa de resolução, na maioria dos casos, é alta, enquanto os próprios e-commerces lutam para coibir tais anúncios em uma batalha vencida, já que eles parecem se proliferar facilmente.

O que fazer para evitar comprar produtos piratas?

O Código de Defesa do Consumidor é claro sobre tal assunto. O direito ao arrependimento nas compras online, por exemplo, se encaixa também nos casos em que o cliente recebe um produto falsificado acreditando ser original, tendo o direito a devolver o produto e receber de volta o valor pago. Além disso, a omissão de informações sobre a autenticidade dos itens pode caracterizar estelionato, sendo considerado um crime contra as relações de consumo pelo CDC.

O processo de devolução, entretanto, envolve uma ida ao correio e eventuais gastos com deslocamento e frete, além de contato com vendedores e empresas. Ficar atento na hora de realizar a compra evita esse tipo de dor de cabeça, com alguns elementos fundamentais ajudando a identificar com mais facilidade os produtos piratas em relação aos originais.

Desconfie, por exemplo, de preços muito abaixo daqueles praticados usualmente pelo mercado. O DualShock 4, controle oficial do PlayStation 4, pode ser encontrado em lojas online indicadas pela própria Sony por valores a partir de R$ 299; entretanto, uma busca rápida em marketplaces brasileiros mostra versões que custam quase um terço disso.

Em alguns casos, a imagem já mostra ser um produto alternativo, fabricado por uma outra marca. Em outros, porém, são usadas fotos oficiais do joystick, enquanto, novamente, os vendedores não são claros ao falarem sobre a legitimidade do produto que estão vendendo, com o comprador, muitas vezes, só percebendo o problema ao colocar as mãos no controle.

Às vezes, as cópias são bem feitas o bastante para que até mesmo imagens reais dificultem a identificação, ainda que os valores bem abaixo do usual não deixem muitas dúvidas. No site oficial da marca Vans, por exemplo, o clássico modelo Old Skool custa a partir de R$ 369, podendo sair por até R$ 449 em modelos específicos. Os anúncios abaixo, que trazem versões a partir de R$ 64,99 em diferentes opções de cores, então, são um sinal de problema.

Existem também os casos em que os vendedores tentam disfarçar o valor mais baixo alegando que o produto é usado, enquanto são pouco claros diante da pergunta sobre a autenticidade deles. Novamente, o ideal é desconfiar e evitar a compra, principalmente em sites nos quais a negociação acontece diretamente com os vendedores e não com lojas certificadas ou e-commerces reconhecidos.

Na dúvida, o ideal é não seguir em frente e buscar sites oficiais de marcas para reconhecer os elementos que garantem que um produto é original. O mesmo também vale para momentos após a compra, caso desconfie que recebeu um item pirata, busque informações sobre números de série, etiquetas e outras características que garantem a legitimidade e não hesite em iniciar o processo de devolução em caso de suspeitas.

O que dizem as lojas?

O Canaltech consultou as três varejistas cujos exemplos ilustram essa reportagem. Em resposta, a Shopee disse exigir que seus vendedores cumpram regulamentações locais e que realiza uma série de verificações nos anúncios publicados, com os que estiverem inadequados sendo removidos. A empresa também disse possuir canais de denúncia para consumidores e que retém o pagamento até que o consumidor receba o produto, de forma a coibir práticas irregulares.

“A Shopee cumpre as regulamentações locais e exige que os vendedores também estejam em conformidade, além de seguirem os Termos e Condições da Shopee, que, entre outras coisas, proíbem a venda de produtos ilícitos na plataforma. A empresa também toma medidas proativas para educar os vendedores para ajudá-los a cumprir melhor as regras e políticas relevantes e incorpora recursos como equipe local dedicada ao atendimento, canais de denúncia para consumidores e marcas e a Garantia Shopee, que retém o pagamento até que o consumidor receba o produto. Além disso, os produtos listados na Shopee passam por uma série de verificações, e os não liberados devido a violações regulatórias ou outras questões são removidos. A Shopee está comprometida a fornecer a todos os usuários uma experiência de compra segura, confiável e agradável.”

Já o Enjoei afirma que a venda de produtos falsificados ou contrabandeados é expressamente proibida e que trabalha para coibir a prática, ampliando investimentos em equipes e ferramentas que analisam conteúdos em busca de fraudes. Os vendedores que forem identificados são bloqueados da plataforma de forma permanentemente, enquanto o comprador de itens desse tipo é reembolsado com o valor integram da compra.

“O Enjoei informa que o anúncio e a venda de produtos falsificados, adulterados, contrafeitos ou contrabandeados são expressamente proibidos em sua plataforma e que trabalha incessantemente para coibir essa prática. A companhia ampliou os investimentos em equipe e em ferramentas antifraude, para busca permanente e análise de conteúdo, que levam à rápida remoção de conteúdo infrator. Uma vez identificados, os vendedores infratores são bloqueados de maneira definitiva e não podem voltar a usar o serviço de intermediação da companhia. Já o comprador que descobrir que recebeu um produto falsificado, poderá devolvê-lo e será 100% reembolsado. O Enjoei disponibiliza canal de denúncias de produtos e lojas, com botão disponível em todos os anúncios, e oferece central de atendimento humanizada. A empresa entende que o combate à venda de produtos falsificados, adulterados, contrafeitos ou contrabandeados é um desafio de mercado e por isso tem firmado parcerias com empresas privadas de proteção à propriedade intelectual e aderiu ao Guia Antipirataria do Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP), vinculado à Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON), com participação assídua em reuniões da entidade. Além disso, o Enjoei tem cooperado com autoridades administrativas, policiais, judiciais e agências reguladoras.”

O Mercado Livre também afirma que a venda de produtos falsificados é proibida, com os anúncios sendo excluídos assim que identificados, enquanto o vendedor é notificado e pode ser banido da plataforma. A empresa também afirmou contar com times e tecnologia dedicadas à moderação dos materiais publicados e que atua rapidamente diante de denúncias feitas por usuários, marcas ou o poder público, além de atuar ao lado das autoridades em investigações.

O Mercado Livre esclarece que, conforme preveem os seus Termos e Condições de Uso, é proibida a venda de produtos falsificados e em desacordo com a legislação em vigor. Diante disso, assim que identificados, tais anúncios são excluídos e o vendedor notificado, podendo inclusive ser inabilitado de forma definitiva da plataforma. A empresa informa que combate proativamente o mau uso da sua plataforma, que conta com tecnologia e equipes dedicadas para identificação e moderação dos conteúdos. Além disso, atua rapidamente diante de denúncias que podem ser feitas pelo poder público, por qualquer usuário diretamente nos anúncios ou por empresas que integram seu Brand Protection Program, programa dedicado para proteção à propriedade intelectual. Ressalta ainda que, apesar de não ser responsável pelo conteúdo gerado por terceiros, conforme prevê o Marco Civil da Internet e a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para plataformas de intermediação, atua no combate à venda de produtos falsificados, auxiliando ainda as autoridades na investigação de irregularidades e para oferecer a melhor experiência aos usuários.