Governança no espaço: é preciso combinar as regras
Por Peter Cabral | 07 de Janeiro de 2021 às 10h00
Na próxima década, é possível que já existam pessoas embarcando para uma nova vida. São corajosos que desejam ser os primeiros habitantes do planeta Marte. Cientistas buscam aprimorar as condições para a viagem humana interplanetária, qual o melhor local de pouso e como os humanos podem sobreviver em condições tão diferentes das terrestres.
No entanto, antes que a primeira viagem tripulada ao Planeta Vermelho aconteça, existem questões urgentes a serem resolvidas. É preciso combinar as regras. E este é um desafio tão grande quanto qualquer outro que envolva a vida fora da Terra.
O Tratado do Espaço Sideral passou por ratificações, mas foi assinado entre Estados Unidos, União Soviética e Reino Unido em 1967, antes da Apolo 11 chegar à lua, levando os primeiros humanos para lá em 1969. Entre os principais pontos do acordo internacional, ficou acordado que um corpo celeste não poderia ter um dono, nem pertencer a uma nação. Armas nucleares foram proibidas no espaço. Bases de armamento militar também estavam banidas. Era o período de Guerra Fria.
O clima de provocações era evidente em diversos episódios. Em 1962, o presidente John F. Kennedy disse no famoso moonshot speech na Rice University a famosa frase “nós escolhemos ir à Lua”. Era um recado claro à União Soviética sobre a soberania americana, como se dissesse "nós queremos e podemos". Então, em 1969 os americanos pousaram na Lua antes dos rivais soviéticos.
O Tratado foi lavrado entre nações e assim foi conduzido todo o trabalho científico por pouco mais de três décadas. A URSS caiu em 1991, favorecendo ainda mais a liderança dos Estados Unidos. A Rússia não deu continuidade ao programa espacial da ex-URSS nos moldes de antigamente. Em 1992, ao criar a agência Roscosmos, a Rússia optou por se unir às iniciativas multinacionais lideradas pela NASA e apoiadas pela Agência Espacial Europeia (ESA), pela Agência Espacial Japonesa (JAXA) e pela Agência Espacial Canadense (CSA).
Com esforço conjunto e sob acordos intergovernamentais, em 1998 foi lançada a Estação Espacial Internacional (ISS), que fica na órbita baixa podendo ser vista da Terra a olho nu. Entretanto, em especial na última década, os programas espaciais passaram a sofrer com a falta de recursos. Durante o governo Obama, em 2012, a NASA teve redução de quase 40% da verba para exploração robótica de Marte, perdendo 226 milhões de dólares.
Em contrapartida, após a crise de 2008, houve o despertar das big techs. O espaço passou a ser desejado pelo setor privado e por magnatas entusiastas da exploração espacial. A Virgin Galactic, do britânico Richard Branson, anunciou que poderia enviar grupos de turistas ao espaço a cada 32 horas já em 2023. Elon Musk afirma que, até 2050, a SpaceX já terá transportado um milhão de humanos para viver em Marte. Seria necessário enviar 300 pessoas por dia até alcançar este objetivo, e os primeiros foguetes devem partir daqui a 10 anos. O homem mais rico do mundo, de acordo com a Forbes, Jeff Bezos, fundador da Amazon, criou a Blue Origin. Segundo ele, a estratégia é converter os ganhos da Amazon em grandes conquistas espaciais. Todos os anos, ele liquida 1 bilhão de dólares de ações para financiar a Blue Origin.
Atualmente, o setor privado conduz e operacionaliza a corrida espacial da NASA — a agência espacial mais reconhecida do mundo. Em paralelo, outros países começaram seus programas. Porém, com caráter estatal. A Índia quer se tornar uma potência espacial, enviando astronautas no fim de 2021 para a órbita da Terra, mas com a meta de mais adiante colonizar a Lua e Marte. A China se prepara para ter uma nova estação espacial própria em 2022. Os Emirados Árabes Unidos enviaram, em julho deste ano, sua primeira missão a Marte para estudar a atmosfera.
O jogo mudou porque, agora, público e privado disputam este mercado. O setor privado está gerando caixa com programas espaciais dos governos, mas as empresas têm objetivos próprios. Quando Musk diz que colonizará Marte, não é um governo quem planeja isso. É uma empresa.
Por este caminho, em breve, devem começar atividades constantes entre a Terra e outros planetas — seja no transporte de pessoas e carga ou exploração científica. Já se sabe que existem asteroides riquíssimos em ouro, níquel, platina e outros metais preciosos, com capacidade de geração econômica maior que o PIB mundial anual. O Tratado do Espaço Sideral se preocupava com a militarização entre duas superpotências, e que, embora tenha sido assinado por 110 nações, deixou brechas e ambiguidades sobre exploração de minérios e outros tesouros no espaço. Abre-se, aqui, uma porta para o velho oeste.
Quais leis vão existir lá em cima? Até que ponto empresas podem buscar seus interesses fora da Terra? Quais serão as obrigações com a comunidade internacional? E a relação com país de origem? O que for descoberto ou extraído pertence a quem? Vão pagar impostos? Quem vai fiscalizar? Certamente, haverá um controle de quem atravessa a Linha de Kármán — linha imaginária que define o limite entre a atmosfera terrestre e o espaço exterior. Mas, e depois de entrar no espaço sideral? Quem monitora? Quem saberá exatamente o que está sendo feito?
Vamos imaginar que, de fato, o homem se transforme numa espécie multiplanetária. Pessoas vão criar civilizações e comunidades baseadas em missões e valores de uma empresa? O que vai acontecer com a primeira geração que nascer fora da Terra? Além de interplanetárias e de natureza humana, serão marcianas. Não serão terráqueas. Como será a construção política, social e econômica? Qual o sistema de governança?
Como fica o estado de direito? Pode voltar a valer o Código de Hamurabi – olho por olho, dente por dente. Já vimos na história da humanidade episódios horrorosos como escravidão e genocídio. Tudo isso pode se repetir no espaço.
Todos os voluntários para as primeiras viagens tripuladas a outro planeta vão no risco. Só que, entre aqueles que embarcarem, sempre haverá conflitos envolvendo valores individuais e coletivos. O grande desafio é que acordos estabelecidos aqui podem ser descumpridos lá. O ser humano em Marte será o mesmo aqui da Terra. Será que ele continuará tendo como direitos inalienáveis a sua liberdade pessoal, a busca da felicidade e a construção de patrimônio?
É muito importante iluminar esse tema. Estamos na fase de planejamento e vamos perseguir esse objetivo nas próximas duas décadas. Temos que ter uma sensibilidade muito grande no que diz respeito ao ser humano. As pessoas já estão listadas, já se ofereceram. Não é futurologia. Tudo isso é hoje.
Marte é um plano B? Se der tudo errado aqui, vamos embora? É preciso responsabilidade. Fazer as malas e ir para Marte é um caminho sem volta — estabelecido em contrato — que envolve pessoas, nações, empresas e nosso planeta. A exploração do espaço é um dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) propostos pela Organização das Nações Unidas.
A ONU surgiu em 1945 para evitar a terceira guerra mundial. Em 2015, abraçou os ODS. Talvez, em breve, a nova missão da ONU seja liderar este debate e harmonizar as relações entre instituições públicas e privadas procurando a cooperação internacional para a civilização interplanetária.