Lei pode garantir 5 anos de atualizações nos celulares Android

Legisladores da Comissão Europeia estudam exigir que fabricantes de smartphones e tablets atualizem seus dispositivos por mais tempo. Visando garantir maior longevidade aos portáteis, o projeto determina que empresas distribuam pelo menos três anos de updates de sistema operacional e cinco anos de pacotes de segurança.

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Tal exigência não impactaria de forma significativa o cronograma de empresas mais fiéis ao período de suporte, mas seria importante para manter marcas mais negligentes na linha. Geralmente, as fabricantes priorizam entregar compilações maiores apenas para modelos topo de linha, deixando intermediários e (principalmente) celulares de entrada para trás.

Atualmente, somente o Google e a Samsung oferecem cinco anos de atualizações de segurança — e costumam entregá-las com bastante pontualidade. Ambas as marcas, inclusive, tendem a ser bastante transparentes quanto ao processo de atualização e quais dispositivos estão na fila de updates.

A proposta da Comissão Europeia também demandará que revisões de segurança sejam distribuídas amplamente em até dois meses após o desenvolvimento. Tal agilidade é importantíssima para manter a segurança dos dispositivos acerca das vulnerabilidades mais recentes.

Quanto a performance, o projeto europeu reforça que atualizações não devem impactar na capacidade da bateria de um dispositivo (além de sua deterioração natural, obviamente). Rejeitar atualizações também não deve resultar em nenhuma mudança de desempenho.

Mais vida útil para celulares

Além de demandar mais tempo de suporte em software, o projeto de lei europeu também determina que fabricantes tenham componentes avulsos (câmeras, baterias, sensores e displays, por exemplo) disponíveis por, no mínimo, cinco anos. Assim, consumidores teriam peças de reposição ao alcance para eventuais reparos.

“Dispositivos portáteis são frequentemente substituídos prematuramente pelos usuários e, no final de sua vida útil, não são suficientemente reutilizados ou reciclados, levando a um desperdício de recursos”, menciona o documento. Ao reforçar a entrega de atualizações de software e disposição de peças para reposição, a Comissão Europeia pode estender a vida útil de aparelhos por mais alguns anos.

União Europeia na frente

Já há algum tempo que reguladores europeus se mostram atentos à legislação do mercado mobile. Não faz muito tempo, por exemplo, que as autoridades aprovaram uma lei que exige a adoção de entradas USB-C em celulares até 2024 — neste caso, impactando diretamente o modelo da Apple.

Embora as decisões tomadas lá fora não sejam abraçadas no Brasil, elas podem surtir efeito por aqui. Fabricantes podem se mostrar mais atentas ao período de suporte prometido e facilitar a disposição de peças de reposição na região, apesar de não ser lei no país.