Existe alguma moto que não precisa de habilitação para dirigir?

Depois de a Caloi relançar a clássica Mobylette, agora em versão elétrica, e de várias startups apostarem nos veículos de duas rodas como alternativas para mobilidade urbana, uma dúvida tem perturbado muita gente: existe alguma moto que não precisa de habilitação para dirigir?

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O questionamento, vale dizer, é bastante pertinente, principalmente para quem cansou de ver, em décadas passadas, adolescentes pilotando, para cima e para baixo, Mobylettes, Vespas e outros modelos das chamadas “Cinquentinhas” pelas ruas e avenidas, sem capacete e, provavelmente, sem habilitação.

Diante de uma nova invasão desse tipo de moto, elétrica ou não, mas com baixa cilindrada, a procura por respostas sobre a regulamentação atual aumentou. E a verdade vai deixar muita gente decepcionada.

Mobylette elétrica

O Canaltech explicou recentemente que a nova versão da Mobylette, que causou furor nas redes sociais e esgotou o primeiro lote rapidamente, precisa, sim, de habilitação para poder rodar dentro da lei pelo Código Brasileiro de Trânsito (CBT).

Ela, no entanto, não é a tradicional CNH tipo “A”, exigida para a condução de veículos ciclomotores mais potentes ou, em termos mais leigos, motos com mais de 50 cilindradas. Mas é tão exigente quanto.

A habilitação exigida para pilotar a Mobylette elétrica sem infringir a lei é a chamada ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotores). E o caminho para conseguir a ACC é basicamente o mesmo da carta “normal”.

O aspirante a condutor precisa ter mais de 18 anos de idade, realizar o curso preparatório (teórico e prático) e, ao final das aulas, realizar a prova, tanto escrita quanto de pilotagem. Há também a obrigatoriedade do uso do capacete, algo que muitos ignoram nesse tipo de moto.

Qual moto não precisa de habilitação?

Bom, se você está pensando em pegar outra “Cinquentinha” no lugar da Mobylette elétrica e, com isso, ficar liberado para rodar pelas ruas sem capacete e, principalmente, sem habilitação, pode tirar o cavalinho (ou a motinho) da chuva.

Desde o dia 1º de junho de 2016, segundo o Art. 7º da Resolução 77/21 do Conselho Estadual de Trânsito (Cetran), não existe nenhum tipo de moto que desobriga o condutor a ser portador de uma licença para dirigir.

“Os condutores de veículos ciclomotores, cicloelétricos e equiparados para circulação em vias públicas deverão ter habilitação na categoria A ou possuírem Autorização para Conduzir Ciclomotores – ACC”, diz o texto da lei que já está há algum tempo em vigor.

E o que é necessário para tirar uma carteira de habilitação na categoria A ou ACC? Segundo o Art. 3º da Resolução 789/20 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), para a obtenção da ACC e da CNH, o candidato deverá ter idade igual ou superior a 18 anos e submeter-se à realização de:

• Avaliação Psicológica;
• Exame de Aptidão Física e Mental;
• Fazer 20 horas/aula para o curso de teórico e técnico e exame teórico;
• Mínimo de 5 horas de aulas práticas e exame de direção veicular.

Lojas têm responsabilidade

O Detran-PR esclarece que, embora algumas lojas efetuem a venda deste tipo de moto sem exigir a comprovação de habilitação, o procedimento correto é o de conseguir a licença antes de realizar a compra.

“Não podem ser vendidas informando a não obrigatoriedade da ACC, no mínimo, bem como não podem ser pilotadas por menores de 18 anos”, diz o órgão de Curitiba, que ainda faz um alerta a quem quiser insistir em burlar a lei.

Segundo o Detran paranaense, dirigir qualquer tipo de moto sem habilitação é uma infração gravíssima, com multa multiplicada por três (R$880,41) e com medida administrativa de retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.