MPF sugere reprovação de venda da Oi Móvel e ações da empresa caem mais de 10%

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) reprove a venda da Oi Móvel para Claro, TIM e Vivo. Isso fez as ações da empresa caírem e encerrarem a segunda-feira (7) em queda na B3. A baixa atingiu 10,38% e levou os papéis a R$ 0,94. Nesta terça-feira (8), os títulos se recuperam lentamente e valem, às 14h30, R$ 0,98, com alta de 3,16%.

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A operadora tenta sair da recuperação judicial, mas o MPF aponta que o negócio é prejudicial ao mercado. Segundo o órgão, as empresas ferem a lei ao formar um consórcio para comprar a concorrente. Waldir Alves, do MPF, avalia que a compra pode impedir a entrada de novas empresas no mercado.

A TIM afirma que a operação preserva o ecossistema de telecomunicações brasileiro. "Nunca existiu um consórcio. São três operações distintas de ativos colocados à venda em função de uma recuperação judicial acompanhada por todas as autoridades competentes", diz em nota.

A Vivo reforça que, embora a oferta tenha sido feita conjuntamente pelas três companhias, não existe um consórcio entre elas. “Serão três aquisições independentes e as compradoras continuam e continuarão a competir no segmento.”

Como compradora da maior parte dos ativos, a TIM informa que vai ampliar os níveis de serviço para os clientes, incluindo os que vierem da Oi. A companhia aponta que o desequilíbrio criado por outras operações é o verdadeiro causador de assimetria competitiva que a operação tenta corrigir.

A Vivo afirma, ainda, que seguiu todos os procedimentos legais cabíveis na oferta pelos ativos de telefonia móvel da Oi. "A proposta foi realizada em leilão público no âmbito da recuperação judicial da operadora e, portanto, fiscalizado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro e pelo Judiciário”, destaca.

Rede neutra

A Oi também rebate o parecer do MPF: segundo a operadora, o representante do órgão não considera a importância da operação para a recuperação econômica do Grupo Oi. Ela afirma que o negócio vai levar à criação de uma das maiores empresas de rede neutra do país. Para a TIM, a transação é crucial para o projeto de rede neutra, chave para a reconstrução e o fortalecimento do setor no Brasil.

Para a companhia, a anuência da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a intensa regulação setorial e as ações que estão sendo consideradas pelo Cade serão suficientes para eliminar preocupações concorrenciais. A TIM lembra que, além disso, o êxito do leilão 5G ajuda a garantir um ambiente saudável de competição e investimentos.

Na quarta-feira (9), a operação será julgada pelo tribunal do Cade. Os conselheiros não são obrigados a seguir o parecer do MPF. A expectativa é de que a entidade condicione a aprovação à venda de parte dos ativos. A compra da Oi Móvel ocorreu em dezembro de 2020 ao custo de R$ 16,5 bilhões.