Anatel aprova venda da Oi Móvel para Claro, Tim e Vivo; o que isso muda?

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) autorizou nesta segunda-feira (31) a venda da rede de telefonia móvel da Oi para Claro, TIM e Vivo. A transação foi acertada em dezembro de 2020, em leilão durante o processo de recuperação judicial da operadora.

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O pedido de recuperação judicial da Oi Móvel, iniciado em 2016, buscava saldar dívidas de R$ 65 bilhões. O valor da negociação entre as operadoras foi de R$ 16,5 bilhões e os recursos serão usados para reduzir a dívida da Oi.

Segundo a agência, a Oi tem 16% do mercado — ao todo são 252 milhões de linhas móveis. Claro, TIM e Vivo têm, juntas, 80% dos clientes. Com a junção da Oi, elas passarão a ter mais de 96% do segmento. Para os consumidores, a Anatel determinou que Claro, TIM e Vivo devem fornecer (cada uma):

• plano de comunicação com cronograma referente à migração dos números;
• canais de comunicação para tirar dúvidas;
• direito de escolha de planos de serviço iguais ou semelhantes aos contratados com a Oi;
• direito à privacidade de dados;
• direito de portabilidade a qualquer momento.

Elas não podem fazer a migração automática de fidelização nem a cobrança de ônus contratual se houver quebra de contrato de usuários da Oi Móvel. Além disso, as empresas devem cumprir as condicionantes a seguir:

• apresentar plano de transferência dos números de celular da Oi;
• estar em dia com obrigações fiscais estaduais, municipais e federais;
• acabar com as sobreposições de frequências em até 18 meses;
• apresentar compromissos com o atendimento das metas do Plano Geral de Universalização;
• apresentar garantias referentes aos compromissos de abrangência ainda pendentes.

Aprovação do Cade

O processo de migração será acompanhado pela Superintendência de Relações com Consumidores da Anatel. A equipe pode solicitar medidas adicionais para proteger os direitos dos clientes se julgar necessário. Para ser concluída, a operação precisa ser aprovada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

A Superintendência-Geral do Cade recomenda a aprovação, desde que sejam adotadas medidas para reduzir os riscos de concentração de mercado. O processo será avaliado pelo tribunal do Cade, mas ainda não há data para o julgamento.

Para a área técnica do Cade, a venda deve ser condicionada à assinatura de um acordo para compartilhamento de redes, aluguel de espectro de radiofrequência, contratos de roaming e oferta de pacotes de voz e dados para operadores virtuais.

Emmanoel Campelo, o conselheiro relator do processo na Anatel, deu aval à venda na sexta-feira (31). Depois disso, o conselheiro Vicente Bandeira de Aquino Neto pediu vista e o julgamento foi suspenso.

A votação seria retomada na próxima sessão da agência, em 10 de fevereiro, mas Campelo convocou uma nova reunião para esta segunda-feira. Aquino fez alguns acréscimos ao voto do relator, que acolheu todas as sugestões. O processo foi, então, aprovado por unanimidade.

Fonte: O Globo