Empresas de telemarketing tentam derrubar código "dedo-duro" 0303

Empresas de telemarketing tentam derrubar código "dedo-duro" 0303

Por Márcio Padrão | Editado por Claudio Yuge | 23 de Maio de 2022 às 20h20
Onur Binay/Unsplash

Três associações de empresas entraram no Supremo Tribunal Federal tentam derrubar a obrigatoriedade imposta pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) ao prefixo 0303 antes de ligações de telemarketing. A ação foi ajuizada no STF no dia 13 de maio, e o relator será o ministro Edson Fachin.

As entidades que entraram com o processo são a Associação Brasileira de Telesserviços (ABT), a Federação Nacional de Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e Informática (Feninfra) e a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações e Operadores de Mesas Telefônicas (Fenatel).

Segundo elas, a Anatel extrapolou sua competência e violou diversos princípios constitucionais ao determinar a identificação das chamadas com o Código Não Geográfico 303, sujeito ao bloqueio de ligações. A medida, segundo a ABT, atingirá não só os negócios das empresas de telemarketing ativo — ou seja, que ligam aos clientes de forma indesejada — mas também os demais envolvidos, como clientes e trabalhadores deste setor.

Segundo empresas de telemarketing, Anatel extrapolou sua competência com código 0303 (Imagem: freestocks/Unsplash)

Além disso, a medida, segundo a ABT, atingirá não só as empresas do setor, mas também as que não estão sob a fiscalização da Anatel, mas oferecem produtos e serviços por ligações ou mensagens telefônicas. Assim, o texto argumento que a agência abusa de seu poder normativo, "destinado exclusivamente à normatização e fiscalização das atividades de telecomunicações, não abrangendo as atividades de telemarketing".

As entidades pedem que a imposição do código seja restrita à oferta por telefone de produtos e serviços por empresas prestadoras de serviços de telecomunicação reguladas pela Anatel. Pede, também, que não abranja as ligações promocionais destinadas a pessoas com a qual a empresa já tenha relação contratual ou tenha obtido a autorização de contato.

Por fim, a ação direta de constitucionalidade aponta que a Anatel já conta com o serviço Não Me Perturbe para os consumidores conterem ligações indesejadas. O serviço, no entanto, não é infalível; mesmo quem já tem cadastro nele eventualmente recebe chamadas de telemarketing. Por isso vale a pena investir em outras técnicas para não ser incomodado e até bloquear ligações no WhatsApp.

Fonte: STF (1, 2)

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