Cade aprova venda da Oi Móvel para Claro, TIM e Vivo
Por Roseli Andrion • Editado por Claudio Yuge |
Com votação acirrada, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou nesta quarta-feira (9) a venda da Oi Móvel para as concorrentes Claro, TIM e Vivo. Durante o encontro, três conselheiros (incluindo o presidente da entidade) votaram a favor da venda e outros três foram contra a operação.
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Para Luis Braido, relator do caso, a aprovação levaria Claro, TIM e Vivo a deterem entre 95 e 98% do mercado. Ele pediu, inclusive, apuração sobre formação de cartel entre as operadoras. Os conselheiros Paula Azevedo e Sérgio Ravagnani o acompanharam e também votaram contra a venda da Oi.
Ravagnani, entretanto, argumentou que o mercado é maduro o suficiente para aceitar a operação. Ele destacou, ainda, que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) já havia aprovado a venda e que o Cade não pode redundar análises com o órgão.
A conselheira Lenisa Prado, por sua vez, votou pela aprovação do negócio. Para ela, as medidas propostas podem diminuir as dificuldades concorrenciais. Luiz Hoffmann também votou pela aprovação. O último voto foi de Alexandre Cordeiro Macedo, presidente do Cade, também a favor da venda da Oi Móvel. Em razão do empate, Macedo deu o voto de minerva e a operação foi aprovada.
Compradoras comprometidas
Diante do Tribunal do Cade, um representante da TIM disse que a empresa vai acatar as imposições da Anatel. O porta-voz da Vivo apontou que as companhias dispostas a comprar os ativos da Oi apresentaram medidas estruturais, desinvestimentos de ativos e aberturas de redes que vão muito além da regulação.
O Ministério Público Federal (MPF) ressalta que a operação causa concentração de ativos e continua contra a venda. “Essa divisão não é só de ativos, mas claramente de mercado”, argumentou o promotor Waldir Alves. “Qual o limite da concentração ou vamos ter mesmo um ambiente fértil para competição?”
Para Arthur Barrionuevo, professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV) que já foi conselheiro do Cade, diz que situação pré-falimentar da Oi é um argumento a favor da operação. A telecom tem mais de 40 milhões de linhas móveis no país e elas poderiam ser desativadas em caso de falência da empresa. Ele afirma, ainda, que a Oi já não era mais um concorrente significativo.
Apesar disso, Barrionuevo admite que a venda para Claro, TIM e Vivo leva a uma “enorme concentração de radiofrequências”. As empresas poderiam ter evitado acusações de formação de consórcio e cartel se tivessem consulta do o Cade na época em que participaram do leilão dos ativos da Oi, em 2020. “O melhor teria sido pedir licença ao Cade para fazer uma oferta conjunta. Não está claro como os ativos da Oi Móvel serão distribuídos entre elas.”