Anatel publica Edital do Leilão do 5G

O Edital do Leilão do 5G foi publicado, na segunda-feira (27), pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A publicação segue a aprovação do documento pelo Conselho Diretor da agência, ocorrida na sexta-feira passada (24).

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O processo do leilão tem início em 27 de outubro de 2021 com o recebimento da documentação das operadoras interessadas em participar. A primeira sessão de abertura, análise e julgamento de propostas de preço está marcada para 4 de novembro de 2021.

Essa será a maior oferta de espectro da história da agência. De acordo com o edital, podem participar da licitação empresas constituídas segundo as leis brasileiras, com sede e administração no país.

Além disso, é preciso que a maioria das cotas ou ações com direito a voto da interessada pertença a pessoas naturais residentes no Brasil. Outra opção é que a companhia tenha, entre seus objetivos, a exploração de serviço de telecomunicações. Se não atender a essas condições, a empresa deve se comprometer a adaptar-se ou constituir unidade com essas características.

Dúvidas sobre o edital

Pedidos de esclarecimento sobre o conteúdo do edital e de seus anexos devem ser enviados ao presidente da Comissão Especial de Licitação (CEL) em até dez dias após a publicação do aviso de licitação no Diário Oficial da União (DOU). É preciso que o requerimento seja protocolado no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), disponível no site da Anatel.

A CEI responderá às perguntas até dez dias antes da data fixada para o recebimento dos documentos de identificação e de regularidade fiscal e as propostas de preço. A comissão deve, ainda, publicar no DOU o local e a maneira pela qual os interessados poderão acessar os esclarecimentos — eles estarão disponíveis, ainda, no site da Anatel.