Flipper Zero: Anatel barra dispositivo que clona radiofrequências

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) está vetando a importação oficial do Flipper Zero. O aparelho usado por hackers, profissionais de segurança, entusiastas e outros é capaz de captar e clonar frequências como NFC, Bluetooth, RFID e outras vem sendo devolvido pela Receita Federal aos fabricantes como parte de uma operação para impedir o uso do dispositivo em crimes. Desde que a norma começou a ser aplicada, pelo menos 340 aparelhos já teriam sido impedidos de entrar no Brasil.

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Em contato com o Canaltech, a agência confirmou a aplicação das restrições, que vem sendo aplicadas juntamente com a Receita Federal. O órgão afirmou ter realizado estudos preliminares para concluir que o aparelho tem "potencial lesivo" aos usuários, possibilitando "que o controle remoto de portões eletrônicos, sistemas de segurança residencial, chaves de carro, entre outros, possam ser copiados". A Anatel cita também os prejuízos pessoais e financeiros aos proprietários dos bens cujo sinal é reproduzido sem autorização.

Relatos de usuários nas redes sociais apontam que os impedimentos à importação começaram no início do mês de março. Quando um pacote com o Flipper Zero é identificado pela Receita Federal, ele é remetido à Anatel, que não homologou o dispositivo e, por conta disso, impede sua entrada no país e ordena a devolução da encomenda à origem. De acordo com a nota da agência, produtos similares também teriam a entrada restrita.

"O Flipper Zero, agora, é basicamente ilegal no Brasil. A Anatel está o rejeitando com a alegação de que ele "facilita a ação de crime". Muitas pessoas o usam para testes de penetração e razões perfeitamente legais, mas estão sendo rejeitadas pela nossa "FCC". Por isso precisamos da EFF aqui."

O Flipper Zero é um pequeno aparelho, menor que um cartão de crédito. Desenvolvido para ser usado em testes de penetração e avaliar vulnerabilidades de segurança, ele também pode ser utilizado para fins maliciosos. Vídeos de exemplos de uso nas redes sociais, por exemplo, variam desde a utilização para clonar crachás de acesso a prédios ou abrir carros inteligentes, a partir da captura de sinais de controle remoto, até a ativação de pulseiras de luz como as usadas nos shows da banda Coldplay no Brasil.

Esse primeiro uso seria a motivação da Anatel para o bloqueio nas importações do dispositivo para o Brasil. Internacionalmente, remessas também foram impedidas de entrar em países como Estados Unidos e Reino Unido, enquanto o PayPal chegou a reter pagamentos para a Joom, empresa de e-commerce que é a parceira oficial de venda internacional do Flipper Zero.

Anatel não deve homologar Flipper Zero

Ao confirmar o bloqueio das remessas do Flipper Zero, a Anatel também disse que está negando os pedidos de homologação desse tipo de produto. A medida é necessária para a importação oficial de dispositivos eletrônicos para o nosso país, envolvendo a realização de testes de segurança e conformidade com os padrões nacionais de redes, eletricidade e outros; produtos não autorizados desta maneira podem ser devolvidos, quando chegam em pacotes internacionais, e também têm a venda proibida em lojas e sites nacionais.

Aos usuários atingidos pela proibição, há pouco que possa ser feito. Enquanto os pacotes internacionais contendo o dispositivo continuam sendo devolvidos aos remetentes originais sem chance de recurso ou recuperação, cabe aos consumidores entrar em contato com os lojistas para resolver a questão e obter um reembolso. Enquanto isso, em sites nacionais de e-commerce, o Flipper Zero aparece à venda por valores que giram em torno de R$ 3 mil, mas não há muitas opções disponíveis devido a um suposto escrutínio das próprias plataformas.

Confira a nota da Anatel na íntegra:

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) tem apoiado a Receita Federal do Brasil nas retenções/apreensões do dispositivo conhecido como FLIPPER ZERO, no momento em que estes produtos estão sendo importados. Até o momento, foram realizadas mais de 340 apreensões deste dispositivo. Conforme estudos preliminares realizados pela Anatel, o FLIPPER ZERO e produtos similares podem possuir potencial lesivo aos usuários. Segundo se depreende de informações colhidas no site do próprio fabricante (https://flipperzero.one), o FLIPPER ZERO é um dispositivo multiteste, construído em código aberto e personalizável, com potencial para copiar (hackear) sistemas de rádio, sistemas de controle de acesso, hardwares e outros protocolos de comunicação, com ou sem fio. De acordo com o que foi verificado no site do fabricante, o dispositivo possibilita que o controle remoto de portões eletrônicos, sistema de segurança residencial, chaves de carro, entre outros, possam ser copiados. Se a cópia for realiza sem o consentimento do proprietário do dispositivo copiado, esta ação pode resultar em prejuízos pessoais e financeiros. Com base nos princípios do processo de avaliação da conformidade da Anatel, relacionados no artigo 3º do Regulamento de Avaliação da Conformidade e de Homologação de Produtos para Telecomunicações( Resolução nº 715, de 23 de outubro de 2019) e no inciso II do artigo 60 do mesmo regulamento, a Anatel tem negado os pedidos de homologação deste tipo de produto.

Crítica internacional à decisão da Anatel

Enquanto os usuários publicam a insatisfação nas redes sociais, a Electronic Frontier Foundation (EFF) se posicionou abertamente contra a decisão da Anatel. A organização não-governamental que luta pelos direitos civis na internet chamou a decisão de arbitrária e afirmou que ela prejudica o trabalho de pesquisa e testagem em cibersegurança, já que falhas só podem ser corrigidas quando os especialistas sabem que elas existem.

A EFF lembrou que já existem leis para criminalizar os crimes digitais, enquanto a proibição de ferramentas comerciais somente dificulta as coisas para os especialistas legítimos. Os bandidos podem simplesmente utilizar outros dispositivos para a prática de golpes e delitos, enquanto os profissionais do setor acabam carentes de um dispositivo que facilita o estudo e a localização de brechas.