Empresas de cobrança terão que identificar prefixo 0304 em ligações

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) segue aumentando as medidas contra as chamadas telefônicas abusivas. Nesta quinta-feira (3), o conselho diretor aprovou por unanimidade a identificação das ligações de empresas de cobrança com o prefixo 0304 no início do número — vale destacar que não havia um código específico para isso anteriormente.

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A medida foi ideia do conselheiro Emmanoel Campel, que chamou as chamadas telefônicas das empresas de cobrança “ofensora em igual ou maior peso que a atividade de telemarketing em termos de volume de chamadas curtas no Brasil”. Ele se refere às infames “robocalls”, em que robôs realizam ligações de menos de três segundos para testar se é um número válido e ativo.

O conselho diretor da Anatel fez questão de frisar que não se trata de um “combate à cobrança”, mas sim uma maneira de preservar o consumidor, que, mesmo tendo alguma dívida, não deve ser importunado diariamente e a qualquer momento do dia ou da noite.

Essa novidade vem no rastro de várias ações contra as chamadas abusivas, que nos últimos anos se multiplicaram e incomoda milhares de brasileiros diariamente. No mês passado, a Anatel já havia determinado a identificação de ligações de telemarketing com o código 0303.

Desde 2019, a Anatel vem bloqueando esses tipos de ligações, e somente em junho deste ano foram interrompidas linhas que faziam mais de 100 mil chamadas por dia. A agência criou um prefixo próprio para identificar esses tipos de chamadas e até encerrou a gratuidade de três segundos, justamente para que as empresas de telemarketing fossem atingidas no bolso se mantiverem a postura abusiva nas ligações. Em julho, a 180 empresas chegaram a ser suspensas por publicidade abusiva.

Usuários de todo o Brasil continuam reclamando em vários canais oficiais e extraoficiais sobre a continuidade dessa prática. As denúncias podem ser feitas via formulário online na página denuncia-telemarketing.mj.gov.br, lançada pelo Ministério da Justiça exclusivamente para receber solicitações de usuários sobre o tema.