Anatel encerra gratuidade de 3 segundos para combater telemarketing abusivo

Anatel encerra gratuidade de 3 segundos para combater telemarketing abusivo

Por Claudio Yuge | 22 de Junho de 2022 às 21h00
Pexels/Andrea Piacquadio

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) está fechando o cerco contra o telemarketing abusivo das infames robocalls — as ligações feitas automaticamente por robôs, e que, quando o usuário atende, ela é encerrada em alguns segundos. O pacote denominado de Guilhotina Regulatória, aprovado nesta terça-feira (21), revoga 44 resoluções, entre elas um item que agora encerra a gratuidade para chamadas com menos de três segundos.

Como a maioria das empresas que praticam o telemarketing abusivo usa bastante as chamadas automáticas de robocalls porque essas ligações não custam nada, a ideia é que, com o fim da gratuidade das conexões de três segundos, a prática, pelo menos, diminua. A medida foi adicionada à Guilhotina Regulatória pelo conselheiro Emmanoel Campelo, que criticou o comportamento das companhias que utilizam robôs. “Essa é uma prática perversa que deprecia o serviço de telecom, sendo necessário haver razoabilidade e cessar esses incômodos aos consumidores.”

Vale destacar que isso não vai trazer qualquer reajuste ou cobrança extra para os consumidores. De acordo com o presidente da Anatel, Carlos Baigorri, somente os robôs de telemarketing vinham utilizando a gratuidade de três segundos, portanto, os usuários não devem ser afetados. Ou seja, as pessoas continuam pagando o mesmo, sem qualquer alteração quanto às tarifas sobre tempo de utilização.

A Guilhotina Regulatória revoga correspondente a 16% dos 280 regulamentos vigentes na Anatel. Além de mirar no telemarketing abusivo, o pacote também soluciona diretrizes que já estavam obsoletas, a exemplo a exemplo da distribuição de listas telefônicas impressas gratuitas pelas concessionárias da telefonia fixa; e a proibição do recebimento de doações efetuadas por detentores de planos do tipo controle ou pré-pago.

O relator da matéria, o conselheiro Vicente Aquino, afirmou que as mudanças devem simplificar e trazer transparência, além de desburocratizar o trabalho da agência. E mais: Baigorri afirma que a agência vai continuar de olho no telemarketing abusivo. “Não existe bala de prata e por isso a Agência precisa tomar várias medidas para combater o telemarketing abusivo. O Brasil está indo bem nessa direção e um dia pode se tornar referência para outros países.”

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