Telemarketing: idoso recebeu 3 mil ligações em 24h; veja empresas citadas

O Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e com a parceria de Procons, barrou ontem as atividades de 180 empresas de telemarketing que vinham agindo de forma abusiva contra consumidores. E uma das coisas que chamam a atenção foram os números que acarretaram na medida cautelar que começou a vigorar nesta segunda-feira (18).

• 180 empresas de telemarketing são suspensas por publicidade abusiva
• Como bloquear ligações de telemarketing

Segundo dados do site consumidor.gov.br, o número de reclamações por ligações excessivas cresceu 27% de janeiro a junho deste ano, o que dá uma média de mais de 900 registros por mês, com um total de 8,5 mil solicitações semelhantes neste ano. De acordo com o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, entre janeiro de 2019 e junho de 2022 houve registro de mais de 6 mil de queixas sobre telemarketing abusivo — foram quase 15 mil nos últimos três anos.

Um dos casos que mais chamam a atenção é o de um idoso que alegou ter recebido mais de 3 mil ligações de telemarketing em cinco número de telefones diferentes em seu nome. De lá para cá, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) pediu o bloqueio desses tipos de ligações, criou um prefixo próprio para identificar esses tipos de chamadas e até encerrou a gratuidade de três segundos, justamente para que as empresas de telemarketing fossem atingidas no bolso se mantiverem a postura abusiva nas ligações.

O que foi determinante para a decisão do Ministério da Justiça foram possíveis infrações ao Código de Defesa do Consumidor. Segundo a Senacon, “em consulta ao consumidor.gov.br, e por relatos na imprensa, é possível identificar que, além do número excessivo de ligações, muitos desses consumidores estavam sendo contatados mesmo após cadastrarem o telefone na plataforma ‘Não me Perturbe’, que tem como objetivo impedir as chamadas indesejadas de telemarketing ativo”.

Quem descumprir a decisão do Ministério da Justiça receberá R$ 1 mil de multa diária, que pode chegar a R$ 13 milhões. Além disso, a própria Anatel afirmou que vai notificar as empresas que violarem a medida cautelar, em um valor que pode chegar a R$ 50 milhões, e será definido de acordo com o porte da companhia e a gravidade da infração.

Telemarketing abusivo traz preocupações com LGPD e superendividamento

Uma reclamação recorrente relacionado ao telemarketing abusivo diz respeito a uma suspeita de compartilhamento ilegal de dados de usuários entre companhias, especialmente entre as de telefonia. Toda semana há reclamações de pessoas que consultaram algum serviço e, logo em seguida, passaram a receber ligações insistentes com ofertas de várias empresas do mesmo setor.

Para que as empresas possam realizar o serviço de telemarketing ativo é necessária a autorização expressa dos consumidores. Segundo as advogadas Ellen Gonçalves Pires e Érika de Mello, especialistas em Direito do Consumidor do escritório PG Advogadores, a forma como esse procedimento deve ser feito precisa ser melhor discutido.

“Apesar de a Senacon mencionar que as empresas precisam de autorização expressa do consumidor, as ações de telemarketing têm sido realizadas não só com base em consentimento dos indivíduos, mas também com base no legítimo interesse da empresa, no entanto, nos parece que o que entra em pauta são as medidas implementadas pelas empresas para resguardarem limites que preservem a intimidade das pessoas”, finaliza Érika de Mello.

Além disso, há uma grande preocupação da Senacon é com o constante assédio das instituições financeiras a idosos para oferta de empréstimo consignado, ainda mais com tantas famílias em situação de vulnerabilidade social — o que pode gerar uma sociedade superendividada. A entidade chegou a abrir investigação contra 10 grandes bancos para apurar “possíveis abusos” e a “exploração da hipervulnerabilidade do idoso”.

Com a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) foi acordada uma autorregulação sobre o tema, além de mais acesso à informação, a possibilidade de bloqueio das ligações de telemarketing ativo e ainda o monitoramento das reclamações, assim como o combate ao assédio comercial.

Confira as empresas citadas por telemarketing abusivo

A empresas citadas na medida cautelas do Ministério da Justiça sobre ligações recorrentes de telemarketing abusivo conta com 180 nomes, entre as quais estão a lista abaixo:

• Associação Brasileira de Telesserviços (ABT)
• LIQ Corp S.A. (LIQ)
• Atento Brasil
• Algar Telecom
• Neobpo Serviços e Processos de Negócios e Tecnologia
• Teleperformance CRM
• AEC Centro de Contatos
• Konecta Brazil Outsourcing
• Concentrix Brasil Terceirização de Processos
• Serviços Administrativos e Tecnologia Empresarial (Concentrix)
• Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (Telcomp)
• TIM
• Telefônica Brasil (Vivo)
• Claro
• Federação Brasileira de Bancos (Febraban)
• Associação Brasileira de Bancos (ABBC)
• Associação Nacional dos Profissionais e das Empresas Promotoras de Crédito e Correspontentes (Aneps)
• Crefisa
• Banco C6 Consignado
• Itaú Unibanco
• BV Distribuitora de Títulos e Valores Imobiliários
• Banco Mercantil
• Banco do Brasil
• Banco Dayconval
• Banco Pan
• Caixa Econômica Federal
• Banco BMG
• Banco Bradesco
• Banco Cetelem
• Banco Safra
• Banco Santander
• Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel, Celular e Pessoal (Conexis)
• Sky Brasil

Algumas empresas já emitiram nota de posicionamento. A ABT se disse surpresa pela medida cautelar e que buscará novo diálogo com o Ministério da Justiça. A Conexis Digital Brasil, que representa as operadoras de telefonia, diz que as operadoras aguardam a notificação antes de falar sobre o assunto; a Sky diz também não ter sido notificada.

A Febraban destacou seu Sistema de Autorregulação Bancária, que existe desde 2008 e trata também das ligações de telemarketing e que, ao lado da Associação Brasileira de Bancos, também combate o assédio comercial e as ligações indesejadas. A Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (Telcomp) afirma que trabalha junto da Anatel em medidas para coibir práticas abusivas.