Governo Federal sanciona lei para a compra de vacinas da Pfizer e Janssen

Nesta quarta-feira (10), o presidente da República, Jair Bolsonaro, anunciou a sanção de um projeto de lei para a compra das vacinas contra o coronavírus da Pfizer e Janssen pelo governo federal. No entanto, foi vetada a obrigação da União em arcar com os custos das compras dos imunizantes por estados e municípios.

• Escolas de SP já registram mais de 4 mil casos de COVID-19
• Vacina brasileira: testes da Farmacore contra COVID-19 estão para começar
• CoronaVac é eficaz contra três variantes que circulam no BR, afirma Butantan

Com as sanções feitas pelo presidente, empresas privadas poderão fazer a compra de vacinas contra a COVID-19, mas precisarão doar para o Sistema Único de Saúde (SUS) durante o programa de imunização de pessoas do grupo de risco. Nesse caso, o governo deixa assumir riscos de ser acusado de crime de responsabilidade civil caso as vacinas provoquem algum efeito adverso nas pessoas, o que fica por conta do comprador.

De acordo com as declarações feitas no evento, um dos vetos de Bolsonaro possibilita que os entes subnacionais fechem contrato com as farmacêuticas na compra de vacinas em caráter suplementar e com recursos federais, e isso não impede, no entanto, que governos locais façam as compras. Além disso, os estados estão cientes do amparo pelo Supremo Tribunal Federal, o STF, que entende a importância das medidas de combate à pandemia, mas precisarão usar verbas próprias.

O governo declarou que, com a decisão, o item vai criar uma "despesa adicional da União que não veio acompanhada do respectivo estudo de impacto orçamentário e financeiro", de acordo com informações obtidas pela Folha. Durante a cerimônia, Bolsonaro disse que o governo brasileiro "não economizou recursos para atender a todos os estados e municípios". Nesta quarta-feira (10), o Brasil chegou a mais um recorde de mortos pela COVID-19 em um único dia: 2.286.

Fonte: Folha