Atestados médicos terão validação digital a partir de novembro; veja o que muda
Por Fidel Forato • Editado por Luciana Zaramela | •
Para os médicos, os trabalhadores e as empresas, o atestado médico irá passar por uma grande reformulação, prevista para começar no mês de novembro. Em caso de problemas de saúde, o documento irá continuar a cumprir a sua função de permitir o afastamento das atividades diárias por um período pré-determinado. Fora isso, a forma de emissão mudará em todo o país e haverá uma validação digital, através da plataforma Atesta CFM.
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As mudanças nos atestados médicos são coordenadas pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), através da Resolução CFM nº 2.382/24. Como proposto, a emissão desses documentos será centralizada em uma única plataforma nacional, com o objetivo de “combater fraudes e outras irregularidades”.
Para entender, os médicos precisarão obrigatoriamente utilizar a plataforma Atesta CFM para gerar qualquer tipo de atestado médico — isso inclui os atestados de saúde ocupacional, afastamento e acompanhamento, por exemplo.
No sistema, estarão as informações dos pacientes e, se autorizado, os dados serão compartilhados diretamente com a empresa. Tudo será conectado, impedindo a atuação de falsos médicos, fraudes e até a compra de atestados.
A plataforma começará a funcionar no dia 5 de novembro, daqui a menos de 15 dias, mas se tornará obrigatória mesmo no dia 5 de março. Então, todos os atestados médicos precisarão ter essa validação virtual e aplicativos para celular (Android e o iOS) estarão disponíveis nas lojas de aplicativo — médicos, pacientes e empresas poderão se cadastrar e acessar seus prontuários, de forma gratuita.
Atestado médico virtual?
O lançamento da plataforma Atesta CFM poderá significar o fim do velho papelzinho do atestado médico, com o carimbo e assinatura do profissional da saúde, que pode ser facilmente perdido ou mesmo falsificado. Afinal, se o paciente autorizar, o documento digital será enviado diretamente para o empregador.
Caso o médico trabalhe em um local sem internet ou com acesso precário à rede, o profissional poderá emitir atestados escritos à mão, mas apenas em blocos (talonários) impressos por esse sistema. Eles possuem data de validade e suas folhas são identificadas por código de segurança, o que possibilita a autenticação e a rastreabilidade. Posteriormente, os dados devem ser carregados no sistema virtual.
Checagem rápida da validade do atestado médico
Com o atestado médico com validação digital do CFM, os seguintes dados passam a ser obrigatórios no documento:
- Identificação completa do médico, incluindo o CRM médico;
- Registro de Qualificação de Especialista (RQE), quando o médico possuir;
- Dados de contatos profissionais, como endereço e telefone de contato;
- Identificação do paciente;
- Data de emissão do documento;
- Tempo de afastamento;
- Código para a validação de autenticidade.
Em relação à inclusão do CID (Classificação Internacional de Doenças), ele somente será acrescentado no atestado médico quando o paciente autorizar a divulgação do problema de saúde que está enfrentando.
“Todas as suas informações protegidas e em conformidade com a LGPD [Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais], garantindo o sigilo da informação do quadro clínico do paciente. Seus atestados são compartilhados com terceiros apenas com sua autorização”, informa o site da plataforma Atesta CFM.
Saiba mais:
Aproveite para saber como proteger os seus dados na internet, evitando os erros comuns que colocam em risco à segurança digital:
Fonte: Atesta CFM