O que é um CRM médico e como consultar?
Por Fidel Forato | Editado por Luciana Zaramela | 04 de Agosto de 2022 às 10h29
Para exercer a medicina — fazer consultas, realizar operações e prescrever medicamentos — no Brasil, todo médico precisa ter obrigatoriamente o seu registro no Conselho Regional de Medicina (CRM), vinculado ao Conselho Federal de Medicina (CFM). É um número que identifica o profissional e pode conter sua especialidade. Em termos gerais, seria o equivalente ao Registro Geral (RG) de todo cidadão brasileiro.
A diferença entre o RG e o registro no CRM é que o documento identificador dos médicos é público e pode ser consultado por qualquer indivíduo, sem a necessidade de compartilhar nenhuma informação preliminar. Por exemplo, antes de ir até a consulta com um médico novo, a pessoa pode confirmar que aquele médico exerce a profissão de forma legal e checar o seu registro.
Ter registro no CRM é mesmo obrigatório?
Sim, possuir o registro no CRM é obrigatório, conforme a Lei Federal nº 3.268/57. "Os médicos só poderão exercer legalmente a medicina, em qualquer de seus ramos ou especialidades, após o prévio registro de seus títulos, diplomas, certificados ou cartas no Ministério da Educação e Cultura e de sua inscrição no Conselho Regional de Medicina, sob cuja jurisdição se achar o local de sua atividade", explica o texto.
Inclusive, o número do CRM deve ser identificável em pedidos de exames e receitas feitas pelo médico, segundo a resolução número 2.217, do CFM. O texto afirma que é vedado ao médico "receitar, atestar ou emitir laudos de forma secreta ou ilegível, sem a devida identificação de seu número de registro no Conselho Regional de Medicina da sua jurisdição".
Como consultar o CRM médico?
Antes de ensinarmos como consultar o registro no CRM do médico, vale explicar que cada estado tem o seu conselho regional de medicina. No caso de São Paulo, é o Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp). Enquanto isso, o do Amazonas é o Conselho Regional de Medicina do Amazonas (Cremam).
Cada uma dessas entidades tem o seu próprio banco de dados sobre os médicos que foram registrados sob a sua jurisdição e permitem consultas regionais. No entanto, a busca é mais simples quando o usuário acessa a plataforma do próprio CFM, onde estão os dados de todos os médicos que podem exercer a profissão no Brasil. Isso evita possíveis falhas na busca, já que é mais abrangente.
A consulta pode ser feita através do buscador, disponível no portal do CFM. Na página, basta escrever o nome completo do médico ou o registro no CRM. Em seguida, basta apenas clicar em "Enviar".
O que podemos descobrir na consulta?
Após realizar a busca sobre determinado médico, o usuário pode descobrir diferentes informações sobre o profissional, como:
- O número do registro no conselho regional;
- O estado em que o médico atua;
- O ano em que o registro foi feito;
- Uma imagem do profissional aparece vinculada a essa consulta;
- Se o registro está ativo ou inativo. Isso porque os registros de profissionais aposentados são mantidos no banco;
- É possível que alguns profissionais registrem também suas especialidades.
Além destas informações, vale destacar a informação complementar que está associada com os médicos que possuem registro ativo. Isso porque é possível conferir se o registro está regular ou não. Em caso contrário, as causas podem ser: interdição cautelar, suspenso parcialmente ou suspenso por decisão jurídica.
Com base dessas informações, a pessoa pode saber se o médico é, de fato, um profissional que pode exercer a medicina e ir segura para a consulta — são relativamente comuns relatos de "falsos médicos", especialmente na área de estética e cirurgia plástica. Este é um crime e pode colocar em risco a saúde das pessoas.
Fonte: CFM, Cremesp e Governo Federal