Alemanha legaliza maconha para uso recreativo

Na madrugada desta segunda-feira (1), entrou em vigor na Alemanha a lei que legaliza a maconha para fins recreativos, tornando o país o terceiro da Europa (seguido de Malta e Luxemburgo) a eliminar a cannabis da lista de substâncias proibidas. A partir da meia-noite, multidões se aglomeraram em várias cidades para comemorar a nova legislação.

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De acordo com o governo alemão, a medida foi tomada com base nos milhares de cidadãos que dependem da substância para uso medicinal. A nova lei vem para "melhorar a qualidade da cannabis" consumida no país. Isso abre brecha para que o mundo todo direcione olhares para avaliar como a nova política da maconha vai funcionar na Alemanha, na prática.

Você leu aqui no Canaltech que a Câmara Baixa do parlamento alemão votou a favor da legalização parcial da maconha para uso recreativo, isto é, o consumo passa a ser liberado, desde que respeitadas algumas regras previstas em lei. 

Regras da maconha na Alemanha

A nova legislação estipula que maiores de 18 anos podem ter posse, em público, de até 25 g da erva para uso pessoal. Além disso, cada adulto pode cultivar até três pés de maconha em casa para consumo próprio, além de poderem armazenar 50 g da substância em suas respectivas propriedades.

O consumo, no entanto, é restrito a clubes licenciados. Para aqueles que desejam fazer uso recreativo de cannabis na Alemanha, é necessário se associar a um desses clubes. Sem a carteira de associado, o cidadão fica proibido de consumir maconha no país, mesmo que de produção própria.

Por lá, as regras de consumo diferem da política de tolerância da Holanda, por exemplo, onde só é permitido comprar maconha nos chamados "coffee shops", tradicionais e conhecidos por venderem a substância dentro dos dizeres da lei. 

Aliás, é vetado, na Alemanha, consumir a erva nas "zonas de pedestres" entre as 7 da manhã e as 20h. Também é proibido fazer propaganda ou apologia à cannabis, bem como vender ou consumir a erva na frente de menores de idade. A nova lei ainda proíbe que adultos fumem maconha em um raio inferior a 200 metros de escolas, parquinhos infantis e quadras esportivas.

De acordo com o Euronews, o governo alemão planeja lançar uma campanha de conscientização sobre os efeitos e riscos associados ao consumo de cannabis. 

Para o Ministério da Saúde do país, a nova legislação surge para auxiliar a frear o mercado negro de entorpecentes, colocando uma medida de proteção à saúde no centro da política de drogas da Alemanha. 

Controvérsias

Com a liberação da maconha, também vieram as polêmicas. Políticos da oposição rotulam a nova legislação de "irresponsável". 

O vice-presidente do Sindicato da Polícia Alemã, Alexander Poltz, atestou, por meio de comunicado, que as preocupações da polícia não foram levadas em consideração e que os agentes teriam situações difíceis com os cidadãos alemães. 

Para Klaus Reinhard, presidente da Associação Médica Alemã, a nova legislação banaliza uma droga que "comprovadamente causa dependência e pode levar a graves danos no desenvolvimento — especialmente em adolescentes e adultos jovens".

Fonte: Euronews, The Guardian