WhatsApp terá que explicar novas regras de privacidade ao governo federal

Por Felipe Junqueira | 14 de Janeiro de 2021 às 16h45
Christian Wiediger/Unsplash
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As novas regras de privacidade do WhatsApp ainda vão gerar muito debate nas próximas semanas. Depois de o Idec anunciar que vai tentar combater as mudanças, agora é a Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) quem tenta entender o que muda e se há espaço para contornar a novidade.

O órgão, subordinado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, já anunciou que notificará Facebook e WhatsApp para prestarem informações ao governo federal sobre o compartilhamento de dados entre o mensageiro e a empresa. O secretário interino da Senacon, Pedro Aurélio Silva, explicou ao site TeleSíntese que o caso também engloba a esfera de atuação da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica).

“No caso de consumidor, nós podemos e vamos atuar também em questões relacionadas à proteção de dados quando envolve o consumidor na outra ponta”, afirmou o diretor. “Não engloba apenas uma questão de proteção de dados, mas também envolve uma questão de direito da informação, transparência e segurança do consumidor. É uma questão também concorrencial. Mas, com certeza, temos o direito de atuar”, argumentou.

Silva diz estar preocupado com possíveis golpes que o aplicativo não consegue frear, apesar de garantir ser seguro. “O WhatsApp e o Facebook garantem uma segurança nesse compartilhamento. Garante que irão continuar com a criptografia. Por mais que exista essa criptografia, toda semana nós temos notícia de alguém que foi clonado, que tem alguém ali falando no WhatsApp que não é o proprietário do celular, pedindo dinheiro. Então nós temos casos frequentes que comprovam que não tem tanta segurança assim”, declarou.

Tratamento diferencial

Além disso, o chefe interino da Senacom quer explicações sobre a diferença de tratamento entre o usuário brasileiro e o europeu, já que União Europeia e também o Reino Unido, que não faz mais parte do grupo, não estão entre os afetados pela mudança.

“[Quero entender] se existe uma razão para a não exigência dessa medida entre os cidadãos europeus da União Europeia. Porque, no caso dos ingleses, que não pertencem mais à União Europeia, haveria essa liberação também e no caso do brasileiro não?”, apontou.

Clonagem não tem a ver com criptografia

Apesar de a preocupação de Silva ser legítima, e de fato existirem muitos golpistas usando o WhatsApp para ganhar dinheiro, o compartilhamento de dados entre WhatsApp e Facebook e as clonagens do mensageiro são coisas completamente diferentes. O fato de existir a criptografia de ponta a ponta não impede que golpistas invadam contas alheias, já que eles o fazem usando código de segurança muitas vezes informados pelo próprio usuário.

O WhatsApp explicou mais detalhadamente sobre o compartilhamento de dados entre mensageiro e o Facebook, e a rede social também tentou detalhar melhor a coleta e o uso de informações dos usuários.

As novas regras de privacidade, que basicamente só mudam o fato de não ter mais a opção de não compartilhar informações do WhatsApp com o Facebook, entram em vigor em 8 de fevereiro.

Fonte: TeleSíntese

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