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Quem pode receber a indenização de R$ 5 mil do Facebook?

Por| Editado por Wallace Moté | 04 de Agosto de 2023 às 11h24

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Szabo Viktor/Unsplash. Montagem: Canaltech
Szabo Viktor/Unsplash. Montagem: Canaltech
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O Facebook foi condenado nesta semana a pagar R$ 5 mil a usuários brasileiros, por conta de vazamentos de dados ocorridos entre 2018 e 2019. A sentença emitida pela justiça de Minas Gerais veio em resposta a uma ação do Instituto Defesa Coletiva, que trabalha em prol dos direitos dos consumidores, e vale para qualquer pessoa cadastrada na plataforma durante o período.

No total, os usuários brasileiros podem receber até R$ 10 mil em indenizações, bastando provar que tinha um perfil ativo na rede social durante o período dos comprometimentos de dados. Além disso, a Meta, dona do Facebook, foi condenada a pagar R$ 20 milhões em danos morais coletivos relacionados à exposição de informações, um valor que será destinado ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor de Minas Gerais.

Ainda cabe recurso, já que a decisão da 29ª Vara Cível de Belo Horizonte (MG) foi emitida em primeira instância. Enquanto isso, o Instituto Defesa Coletiva já se movimenta para coletar cadastros de interessados em receber a indenização, caso ela seja confirmada, enquanto o Canaltech buscou a orientação de um advogado para entender o que as pessoas precisam fazer para serem elegíveis ao montante.

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Como receber a indenização de R$ 5 mil do Facebook?

Para ter direito à compensação, caso ela seja confirmada pela justiça, cada usuário deve buscar um advogado e entrar com uma representação contra a Meta. Basta que o indivíduo comprove que tinha uma conta no Facebook entre 2018 e 2019 para ter acesso — ela não precisa ser ativa, apenas existente na rede social durante o período a que o processo se refere.

Isso pode ser feito por meio de capturas de tela da linha do tempo durante o período, com publicações próprias, interações com amigos ou posts visualizados, ou através de um extrato do registro de atividades do Facebook. Não é preciso comprovar que os próprios dados estavam presentes no vazamento, já que a ideia é de que o comprometimento atingiu os usuários de forma generalizada.

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Como dito, a compensação pode chegar a um valor total de R$ 10 mil, já que envolve duas ações distintas. Enquanto o foco é o Facebook, no processo que recebeu parecer favorável, o Instituto Defesa Coletiva também cita problemas relacionados à segurança do WhatsApp e do Messenger, apps de mensagens que também pertencem à Meta.

Entretanto,a recomendação é que os usuários aguardem o andamento do processo judicial antes de ingressarem com processos para terem acesso ao montante. “Como ainda cabe recurso da decisão, por ora, nenhum valor será recebido nem ação será proposta”, explica Guilherme Braguim, sócio da área de Privacidade e Proteção de Dados do escritório P&B Compliance.

Além disso, ele aponta que, ao longo do caminho, mudanças no andamento dos pedidos também podem ser feitas pela justiça. “[A orientação é] buscar a reparação por meios próprios, mas diante do grande número de possíveis autores, é possível que o Judiciário entenda que o ajuizamento de execuções precisa ser coletivo, para se evitar uma enxurrada de processos idênticos”, complementa o advogado.

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Enquanto os trâmites acontecem, o Instituto Defesa Coletiva já recolhe, em seu site oficial, cadastros de interessados em receberem a compensação, caso ela seja confirmada pela justiça brasileira. O registro envolve dados pessoais e documentos, bem como justificativas para a solicitação, permitindo que a organização reúna uma lista de indivíduos elegíveis à indenização.

Em contato com a reportagem, no início da semana, a Meta disse ainda não ter sido intimada oficialmente sobre a decisão judicial. A empresa não comentou o assunto até a publicação.