Audiência das Big Techs no senado dos EUA vira um "Fla x Flu" eleitoral

A aguardada audiência das Big Techs nesta quarta-feira, no senado dos EUA - com a participação de Mark Zuckerberg (Facebook), Sundar Pichai (Google) e Jack Dorsey (Twitter) - não trouxe grandes novidades para o debate. A ideia da sessão era discutir a reforma da Seção 230 da chamada Lei de Decência das Comunicações e que, basicamente, protege as companhias que administram redes sociais de responsabilidade sobre os conteúdos que seus usuários publicam. No entanto, o que se viu foi uma briga política entre os senadores que, além de atacar as empresas, também aproveitaram para se atacar.

Boa parte desses ataques mútuos foi motivado pelas posições antagônicas entre os senadores republicanos e democratas. Os legisladores estão divididos sobre as maneiras de responsabilizar as Big Techs de acordo com a Section 230. Os senadores republicanos usaram a maior parte do tempo da audiência para acusar as empresas de censura seletiva contra conservadores. Já os democratas se concentraram, principalmente, nas ações insuficientes contra a desinformação que interfere nas eleições.

Em resposta a um número limitado de perguntas discutindo a lei, Zuckerberg, Pichai e Dorsey disseram que suas plataformas eram cruciais para a liberdade de expressão na internet. Eles disseram que a Seção 230 lhes dá as ferramentas para encontrar um equilíbrio entre preservar a liberdade de expressão e moderar o conteúdo, mesmo que pareçam abertos a sugestões de que a lei precisa de mudanças moderadas.

Todos os três CEOs também concordaram que as empresas deveriam ser responsabilizadas se as plataformas agissem como editoras, mas negaram ser os árbitros do discurso político - uma afirmação que irritou alguns republicanos. E foi aí que a coisa começou a ficar feia.

"Quem diabos o elegeu?"

O senador republicano Ted Cruz foi um dos primeiros a atacar. Ele mirou Jack Dorsey, do Twitter, depois que o CEO disse afirmou que a sua rede social não tem influência nas eleições:

“Quem diabos o elegeu e o colocou no comando do que a mídia tem permissão para relatar e o que o povo americano pode ouvir?”, indagou Cruz, referindo-se à decisão da plataforma de bloquear histórias (bem suspeitas) do jornal New York Post sobre Hunter Biden, filho do candidato presidencial democrata Joe Biden. Antes da audiência, o senador divulgou uma imagem no Twitter intitulada “Confronto pela liberdade de expressão, Cruz vs Dorsey”, que mostrava que ele e Dorsey lutavam um contra o outro.

Já o senador democrata Brian Schatz disse que não tinha perguntas, chamando a audiência de “absurda”. Segundo ele, “isso é bullying e é para fins eleitorais”. Outros democratas, incluindo Tammy Baldwin, Ed Markey e Amy Klobuchar, também disseram que a audiência foi realizada para ajudar no esforço de reeleição do presidente Donald Trump.

Jack Dorsey foi o que mais apanhou

Jack Dorsey, CEO do Twitter, foi o que atraiu o maior número de críticas dos republicanos. No entanto, ele alertou o comitê que enfraquecer a Seção 230 poderia prejudicar significativamente a forma como as pessoas se comunicam online. Pichai disse que o Google opera sem preconceito político e que agir de outra forma seria contra seus interesses comerciais.

Zuckerberg, que, assim como nós, mortais, teve dificuldade com sua conexão à Internet no início da audiência, disse que apoia a mudança da lei, mas também alertou que as plataformas de tecnologia provavelmente aumentarão seu poder de censura, de forma preventiva, para evitar riscos legais se a Seção 230 for revogada. Biden expressou apoio à revogação da lei.

Mas o senador republicano Roger Wicker, que preside o comitê que realizou a audiência com as Big Techs, quer manter os pés nas duas canoas: ele afirmou ser importante proteger as empresas de responsabilidades, mas sem lhes dar a capacidade de censurar o conteúdo de que não gostam: “Chegou a hora de esse passe livre acabar”, afirmou. Wicker também criticou a decisão do Twitter de bloquear as histórias do New York Post sobre o filho de Biden e a mudança do Facebook para limitar seu alcance.

Ele e outros senadores, como Cory Gardner, também perseguiram o Twitter por não censurar os tuítes de líderes mundiais que, supostamente, espalham informações erradas, mas perseguiram agressivamente os tweets do presidente republicano Donald Trump.

Vale lembrar que os legisladores dos EUA não são os únicos pressi9onando por reformas. A Comissão Executiva da União Europeia está elaborando uma nova Lei de Serviços Digitais que, além de abordar os abusos de mercado das plataformas dominantes, também quer abordar a responsabilidade por conteúdo prejudicial ou ilegal permitido pelas mesmas. A Comissária do Comitê de Competitividade, Margrethe Vestager, deve apresentar suas propostas no dia 02 de dezembro.

Enquanto isso, Trump, que alega que as vozes conservadoras foram sufocadas pelos administradores das redes sociais, tuitou “Revogação Seção 230!” durante a audiência. Sim, ele usou o Twitter para isso, a plataforma mais atacada pelos senadores republicanos.

Seção 230 está na mira de Trump desde o primeiro semestre

A Seção 230 está na mira de Donald Trump desde maio deste ano, quando ele teve dois tuítes - que falavam sobre fraudes no sistema de votação pelos correios - classificados como "potencialmente enganosos". As postagens ganham um indicador desse tipo quando a rede social os reconhece como uma notícia checada que pode conter informações incorretas. Com isso, além do selo de conteúdo duvidoso, ele tem a sua circulação limitada.

Trump, claro, ficou fulo da vida e acusou plataformas digitais de "calarem as vozes conservadoras". Com isso, no dia 29 de maio, ele assinou uma ordem executiva que exige que a Comissão Federal de Comunicações (FCC) revise o significado da Seção 230. Isso deixaria as redes sociais muito mais vulneráveis a processos judiciais - e, claro, um belíssimo aumento nos gastos dessas empresas.

A Seção 230 é quem define, nos EUA, que as plataformas (Twitter, Facebook, Google, etc) sejam "tratadas como publicadores ou oradores de qualquer informação fornecida por outro provedor de conteúdos de informações". Em outras palavras, isso impede que as redes sociais, que dependem de conteúdo de terceiros, possam funcionar sem o risco de serem processadas. E esta lei é um dos principais pilares de sustentação da web norte-americana.

Mas o fato é que Donald Trump quer retirar a proteção da Seção 230 de todas as plataformas que ele considera anti-conservadoras, responsabilizando-as por aquilo que seus usuários publicam. Considerando que todas as decisões da FCC são submetidas à votação - cuja comissão é de maioria republicana - dificilmente uma plataforma alinhada à visão política do presidente sofreria os mesmos efeitos de Facebook, Twitter e cia.

A parte boa de todo esse absurdo é que a ordem executiva de Trump serve mais para pressionar as empresas de mídia social, do que ter um efeito legal prático. Isso porque a FCC não tem autoridade jurídica para fazer cumprir a Seção 230 e também pode se negar a elaborar as regras do mandatário norte-americano, por ser uma agência independente. Além disso, a Eletronic Frontier Foundation (EFF), uma entidade que defende os direitos na internet, afirmou em seu site que, além do decreto ser um ataque à liberdade de expressão online, "o pedido final de Trump não sobreviverá a um escrutínio judicial".

Além disso, uma interpretação da FCC sobre a Seção 230 também não teria um efeito legal, já que o Congresso dos EUA nunca concedeu à entidade nenhuma autoridade. Com isso a lista de práticas que a agência criar poderia ser solenemente ignorada pelas plataformas.

Fonte: Reuters