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Agência brasileira exige que TikTok revise política de proteção a menores

Por| Editado por Douglas Ciriaco | 21 de Setembro de 2023 às 20h16

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Solen Feyissa/Unsplash
Solen Feyissa/Unsplash
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A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) emitiu uma nota técnica ao TikTok com solicitação para que a plataforma de vídeos curtos revise seus mecanismos de verificação de idade como forma de proteger os menores de idade.

A agência exige uma atualização da política de privacidade da rede social para evitar que menores de 13 anos criem contas no aplicativo. Além disso, a plataforma precisa implementar um modo claro para identificar os usuários com menos de 18 anos — já que esse grupo é protegido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A ANPD informou que o TikTok respondeu à nota — emitida em agosto — com um relatório de impacto sobre crianças e adolescentes, e o documento está agora em fase de análise.

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Caso as ações não cumpram as determinações da agência, o app poderá ser impedido de trabalhar com dados pessoais em território brasileiro, o que inviabilizaria a operação do serviço no Brasil.

Violação de privacidade na Europa

A revelação sobre a nota técnica da agência brasileira em relação à proteção de dados de menores de idade no Brasil chega uma semana depois de o TikTok ser multado pela violação da privacidade de menores na União Europeia.

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A gigante chinesa recebeu uma multa equivalente a 345 milhões de euros (R$ 1,8 bilhão em conversão direta) por brechas no aplicativo que permitam que usuários entrassem em contato com perfis de adolescentes de 13 a 17 anos.

A penalização foi emitida pela Comissão de Proteção de Dados da Irlanda após uma investigação que acompanhava o caso desde setembro de 2021. Em resposta, o TikTok informou que as irregularidades foram corrigidas antes de a investigação começar e criticou o valor alto da multa.

Entre as medidas adotadas pela companhia no território europeu estão a instalação de servidores exclusivos para o tratamento de dados de usuários europeus e a configuração automática de contas privadas para menores de 16 anos.