Mercado Livre e Shopee vão zerar imposto de importação em compras de até US$ 50

O Mercado Livre e a Shoppe estão certificadas para participarem do Programa Remessa Conforme, que garante a isenção de impostos de importação em compras de até US$ 50. O registro foi divulgado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (22).

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Com isso, as empresas se juntam a nomes como Shein, Aliexpress e Sinerlog, que tiveram sua aprovação realizada nos últimos dias. A Amazon também fez requerimento para fazer parte do Remessa Conforme, mas sua participação ainda não foi oficializada.

Isso significa que os consumidores destas lojas poderão fazer compras sem taxas de importação na faixa de preço especificada, ainda que tenham que pagar 17% aos estados em ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços). Este valor extra já está embutido no preço anunciado pelos produtos, não estando sujeitos a taxação posterior.

É importante destacar que produtos que tenham preço acima dos US$ 50 continuarão a ter a taxa de importação de 60% cobrada, junto ao próprio ICMS.

De acordo com informações da Receita Federal, 67% do volume de remessas enviadas ao país são de empresas que fazem parte do novo programa.

O Remessa Conforme ainda deve trazer agilidade ao processo de importação, com uma liberação mais rápida quando os produtos chegarem à fiscalização aduaneira. Para isso, as transportadoras enviarão informações sobre os pacotes de forma antecipada, e produtos considerados de baixo risco seguirão diretamente ao consumidor.

Outro ponto importante a ter em mente é que, mesmo com a aprovação do governo, a implementação do programa não acontece de forma imediata — as marcas participantes precisam preparar a logística para as novas regras, além de ajustar os preços mostrados em seus anúncios para já incluírem a taxa do ICMS.

Fonte: UOL