Shein terá isenção de imposto de importação em compras de até US$ 50

A Shein acaba de ser aprovada para integrar o programa Remessa Conforme da Receita Federal, após ter a liberação publicada no Diário Oficial da União (DOU), veículo que anuncia mudanças implementadas pelo Governo Federal. Agora, compras internacionais de até US$ 50 (~R$ 245) feitas no site da chinesa terão isenção de impostos de importação, além de um processo mais ágil de fiscalização no envio.

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Seguindo os passos de outras varejistas virtuais que se tornaram populares pelo baixo preço via importação, como o AliExpress, a Shein foi autorizada pelo governo brasileiro a integrar o Remessa Conforme. A liberação foi publicada no DOU nesta quinta-feira (14), etapa necessária para que medidas federais entrem em vigor, liberando o acesso da companhia aos benefícios propostos pelo programa da Receita Federal.

Na prática, isso significa que os consumidores terão isenção na taxa de importação em compras de até US$ 50 feitas na Shein, passando apenas a pagar o ICMS (imposto estadual cobrado sobre produtos comercializados) de 17%, estabelecido em um acordo nacional entre todos os estados — esse valor já estará discriminado no ato da compra, no preço pago pelo consumidor, sem que cobranças adicionais precisem ser feitas.

As encomendas terão ainda liberação mais rápida ao chegar à fiscalização aduaneira, que receberá antecipadamente através das transportadoras as informações dos pacotes, devendo seguir diretamente ao comprador quando o produto em questão for considerado de baixo risco. Apesar das vantagens, é preciso ter alguns pontos em mente: compras acima de US$ 50 seguirão sendo taxadas, resultando na cobrança de 60% de imposto de importação somado ao ICMS.

Além disso, o efeito da liberação não é imediato — a Shein deverá se adequar aos procedimentos exigidos pela Receita, preparando a logística para atender a regulamentação, bem como ajustando o site para exibir os preços corretamente, com o ICMS aplicado. Em contrapartida, a permissão concedida à companhia chinesa não possui prazo de validade, mantendo-se ativa enquanto o programa for aplicado.

Anunciado neste ano como uma tentativa de tornar mais eficiente a fiscalização de encomendas importadas, o Remessa Conforme concede a transações entre pessoas físicas e jurídicas a isenção de impostos de importação para compras de até US$ 50, medida até então disponível apenas para envios entre pessoas físicas. Segundo o Governo Federal, o projeto, cuja participação das companhias é opcional, também beneficiria os consumidores ao reduzir os tempos de espera e os custos com taxas.

Fonte: via G1