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Shein terá isenção de imposto de importação em compras de até US$ 50

Por| Editado por Wallace Moté | 15 de Setembro de 2023 às 13h52

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Freepik/Giovana Pignati
Freepik/Giovana Pignati
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A Shein acaba de ser aprovada para integrar o programa Remessa Conforme da Receita Federal, após ter a liberação publicada no Diário Oficial da União (DOU), veículo que anuncia mudanças implementadas pelo Governo Federal. Agora, compras internacionais de até US$ 50 (~R$ 245) feitas no site da chinesa terão isenção de impostos de importação, além de um processo mais ágil de fiscalização no envio.

Seguindo os passos de outras varejistas virtuais que se tornaram populares pelo baixo preço via importação, como o AliExpress, a Shein foi autorizada pelo governo brasileiro a integrar o Remessa Conforme. A liberação foi publicada no DOU nesta quinta-feira (14), etapa necessária para que medidas federais entrem em vigor, liberando o acesso da companhia aos benefícios propostos pelo programa da Receita Federal.

Na prática, isso significa que os consumidores terão isenção na taxa de importação em compras de até US$ 50 feitas na Shein, passando apenas a pagar o ICMS (imposto estadual cobrado sobre produtos comercializados) de 17%, estabelecido em um acordo nacional entre todos os estados — esse valor já estará discriminado no ato da compra, no preço pago pelo consumidor, sem que cobranças adicionais precisem ser feitas.

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As encomendas terão ainda liberação mais rápida ao chegar à fiscalização aduaneira, que receberá antecipadamente através das transportadoras as informações dos pacotes, devendo seguir diretamente ao comprador quando o produto em questão for considerado de baixo risco. Apesar das vantagens, é preciso ter alguns pontos em mente: compras acima de US$ 50 seguirão sendo taxadas, resultando na cobrança de 60% de imposto de importação somado ao ICMS.

Além disso, o efeito da liberação não é imediato — a Shein deverá se adequar aos procedimentos exigidos pela Receita, preparando a logística para atender a regulamentação, bem como ajustando o site para exibir os preços corretamente, com o ICMS aplicado. Em contrapartida, a permissão concedida à companhia chinesa não possui prazo de validade, mantendo-se ativa enquanto o programa for aplicado.

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Anunciado neste ano como uma tentativa de tornar mais eficiente a fiscalização de encomendas importadas, o Remessa Conforme concede a transações entre pessoas físicas e jurídicas a isenção de impostos de importação para compras de até US$ 50, medida até então disponível apenas para envios entre pessoas físicas. Segundo o Governo Federal, o projeto, cuja participação das companhias é opcional, também beneficiria os consumidores ao reduzir os tempos de espera e os custos com taxas.

Fonte: via G1