Governo esclarece isenção em compras internacionais e mantém apenas ICMS de 17%

O Ministério da Fazenda, em nota oficial divulgada na manhã desta quinta-feira (10), esclareceu boatos sobre fim da isenção de impostos para compras internacionais até 50 dólares, negando os mesmos e garantindo que apenas a atual alíquota de 17% do ICMS será mantida para todos os estados brasileiros.

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Uma notícia de apuração imprecisa publicada pelo site Metrópoles e disseminada pela página Choquei nas redes sociais amplificou a desinformação relacionada a uma conversa do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com parlamentares. Nenhum anúncio teria sido feito na ocasião.

O Ministério da Fazenda zerou o imposto para compras internacionais (alíquota de importação) para compras de até 50 dólares desde 1° de agosto de 2023 e padronizou a taxação de 17% em todos os estados. Efetivamente, o imposto foi reduzido de 60% para 17%.

Dessa forma, compras internacionais no valor até 50 dólares em sites como Shein, AliExpress, Shopee e outros continuarão sendo taxadas com base na alíquota de 17% do ICMS, sem tributos adicionais.

Confira a nota oficial divulgada pelo Ministério da Fazenda:

Sobre a informação de que a isenção da alíquota de importação para compras de até 50 dólares vai acabar, o Ministério da Fazenda esclarece que o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) definiu a adoção, por todos os estados, da alíquota de 17% de ICMS em operações de importação por comércio eletrônico, com exigibilidade imediata, sem qualquer alteração na tributação federal. Paralelamente, continuam valendo todas as regras do programa Remessa Conforme, da Receita Federal, e prosseguem as negociações, sob o comando do ministério, quanto a futuros ajustes na alíquota federal.

Fonte: Governo Federal