STF decidirá briga entre Apple e Gradiente por exclusividade da marca iPhone

Nessa quinta-feira (17), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a disputa sobre o uso da marca “iphone” no Brasil tem caráter constitucional e reconheceu a existência de repercussão geral no recurso. Com isso, o caso que envolve Gradiente (atual IGB Eletrônica) e a Apple sobre a exclusividade do nome do aparelho será julgado pelo tribunal, e afetará todos os processos semelhantes que vierem a ocorrer no futuro.

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No recurso extraordinário com agravo (ARE) 1.266.095, que o STF julgará em uma data ainda não definida, será discutido se deve haver exclusividade sobre marcas quando há demora na concessão de registro pelo INPI e, no meio tempo, uma concorrente consagrou o uso globalmente. O relator é o ministro Dias Toffoli.

O relator do julgamento, o ministro Dias Toffoli, já se manifestou anteriormente sobre o assunto, indicando um possível parecer favorável à Apple — porém, caso a maioria da corte não concorde com os seus argumentos, há chances de a Gradiente sair vitoriosa da disputa.

Caso a Gradiente vença, ela pode impedir, no Brasil, a venda do iPhone da Apple com o nome já associado com a marca da maçã. Porém, o cenário mais provável em caso de derrota da empresa fundada por Steve Jobs, é a confecção de um acordo financeiro entre às duas organizações sobre o licenciamento sobre o registro.

O Canaltech entrou em contato com as assessorias da Gradiente e da Apple, perguntando sobre o novo desdobramento do caso. Assim que recebermos respostas, atualizaremos este conteúdo.

Histórico da briga entre Apple e Gradiente

A Gradiente afirma ter depositado o registro da marca “G Gradiente iphone” em 2000 no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), mas quele só foi concedido em janeiro de 2008, um ano após o lançamento do iPhone pela Apple nos Estados Unidos. O aparelho da Apple chegou ao Brasil em novembro de 2008.

Em 2012, já com o iPhone da Apple disponível no Brasil, a empresa fundada por Steve Jobs entrou na Justiça e conseguiu anular parcialmente o registro da marca registrada pela Gradiente. O juízo de 1º grau, na época, entendeu que o INPI, no momento da concessão da marca, em 2008, para a companhia brasileira, deveria ter considerado a situação mercadológica do nome, condenado o órgão a anular a decisão de registro.

Em seguida, a ação foi para o Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª região, que também determinou que a Gradiente se abstivesse de utilizar a expressão "iphone" isoladamente, afirmando que na época afirmou que a marca já era sinônimo com a Apple. Mas a empresa brasileira não desistiu, e entrou no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que em 2018 também definiu que a empresa brasileira não tinha exclusividade sobre a marca no país.

Após a sentença desfavorável no STJ, a Gradiente resolveu levar a briga ao Supremo Tribunal Federal (STF), que inicialmente tentou guiar às duas empresas a um acordo extrajudicial, mas que não aconteceu por falta de acerto entre as partes — o que levou a análise do caráter da ação e, nesta quinta-feira (17), a confirmação do julgamento pelo órgão.

Fonte: MacMagazine, Migalhas