Por que o X/Twitter vai sair do Brasil? Entenda o caso e veja o que muda
Por Bruno De Blasi |
Após a escalada no conflito entre o X (ex-Twitter) e o Superior Tribunal Federal (STF), Elon Musk anunciou o fechamento do escritório de sua rede social no Brasil. Apesar de permanecer disponível aos brasileiros, a decisão não isenta a empresa de eventuais sanções em caso de descumprimento de ordens judiciais, segundo advogados entrevistados pelo Canaltech. A seguir, entenda o caso e veja o que muda na plataforma.
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Por que o X saiu do Brasil?
O imbróglio é uma repercussão do inquérito das fake news, relatado pelo ministro do STF Alexandre de Moraes, que resultou no bloqueio de contas e perfis do X que disseminavam desinformação e ataques a autoridades brasileiras. As decisões, por sua vez, foram alvo de críticas de Elon Musk, ao alegar que elas violam os princípios de liberdade de expressão.
Diante desse cenário, em abril, o empresário desafiou o Superior Tribunal Federal (STF) ao alegar que poderia reativar contas suspensas pela Justiça brasileira e que considerava a saída do país.
“Estamos levantando todas as restrições”, escreveu o bilionário na época. “Esse juiz [do STF Alexandre de Moraes] aplicou multas pesadas, ameaçou prender nossos funcionários e cortou o acesso ao X no Brasil. Como resultado, provavelmente perderemos todas as receitas no Brasil e teremos que fechar nosso escritório lá. Mas os princípios são mais importantes que o lucro.”
O caso foi revivido neste sábado (17), quando o perfil oficial de governança do X informou a saída do país. Segundo a companhia, uma determinação do ministro Alexandre de Moraes “ameaçou” a atual representante legal da empresa no Brasil, Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição, “com prisão” caso as “ordens de censura” não fossem cumpridas.
“Apesar de nossos inúmeros recursos ao Supremo Tribunal Federal não terem sido ouvidos, de o público brasileiro não ter sido informado sobre essas ordens e de nossa equipe brasileira não ter responsabilidade ou controle sobre o bloqueio de conteúdo em nossa plataforma, Moraes optou por ameaçar nossa equipe no Brasil em vez de respeitar a lei ou o devido processo legal”, diz o comunicado.
Moraes também foi chamado de “Alexandre de Voldemort”, em alusão ao antagonista Lorde Voldemort da franquia Harry Potter, pelo empresário durante o fim de semana.
Procurado pelo Canaltech, o STF não se manifestou sobre o caso até o momento da publicação.
Qual é o impacto da decisão?
Com o encerramento da operação brasileira, o X deixa de ter um representante legal no Brasil, o que pode trazer desafios para a gestão e moderação de conteúdos no país.
Ainda assim, a empresa não fica isenta de cumprir determinações judiciais, como é observado pela advogada especializada em Direito Digital e LGPD, Larissa Pigão.
“A legislação brasileira, em especial o Marco Civil da Internet, determina que, independentemente de onde está localizada a equipe de gerenciamento da plataforma, por oferecer serviços aos brasileiros, a empresa é responsável por cumprir as legislações brasileiras, inclusive as decisões judiciais”, explica. “O fato de alegar a falta de gerência no Brasil não exime a empresa de cumprir as obrigações legais estabelecidas pela legislação brasileira.”
A advogada também ressalta que, em caso de desobediência a ordens judiciais, o STF também pode adotar medidas mais severas, incluindo a restrição ou o bloqueio do acesso à plataforma em território nacional.
O X vai deixar de funcionar no Brasil?
Não. No comunicado divulgado neste fim de semana, a equipe do ex-Twitter informou que o serviço “continua disponível para a população do Brasil”.
Contudo, mesmo sem a representação no Brasil, a rede social de Elon Musk pode sofrer novas sanções, incluindo a suspensão dos serviços no país, caso a empresa não siga a legislação brasileira.
“O fato de não ter representante legal no país não afasta a obrigação de seguir as leis brasileiras, e o Marco Civil da Internet inclusive prevê expressamente a possibilidade de bloqueio, desde que com justa causa e motivação”, pontua o sócio responsável pela área de direito digital do escritório Almeida Advogados, Márcio Chaves.
O sócio da área Cível e de Resolução de Conflitos do Simões Pires Advogados, Luiz Friggi, segue pelo mesmo caminho.
“Se a plataforma continuar, por exemplo, a manter perfis dos quais tenha sido intimada a ‘derrubar’, descumprindo decisão do STF, o Tribunal poderá determinar a suspensão dos serviços no Brasil, como já aconteceu com o Telegram”, relembra. “Essa suspensão pode ser temporária, ou até mesmo definitiva.”
O que houve com os funcionários do X no Brasil?
Ao todo, o escritório do Brasil contava com uma estrutura de cerca de 40 funcionários, que foram surpreendidos pela decisão na manhã de sábado (17). Com o desligamento do escritório, a equipe brasileira foi demitida imediatamente.
Contudo, ainda carecem detalhes oficiais sobre o processo de desligamento, especialmente em relação ao pagamento de benefícios.