O que fazer caso o PIX seja enviado para a conta errada?

O que fazer caso o PIX seja enviado para a conta errada?

Por Dácio Castelo Branco | Editado por Claudio Yuge | 25 de Fevereiro de 2022 às 11h00
Caio Carvalho/Canaltech

Com o caso do PIX errado da TV Globo rondando os noticiários nos últimos dias, muitas pessoas estão se perguntando quais são os procedimentos possíveis caso se vejam em situações semelhantes.

A situação de enviar um PIX errado pode ser um problema e, para Murillo Restier, diretor de vendas e produtos multi-adquirentes da empresa de tecnologia financeira Fiserv, por conta da velocidade da realização de pagamentos na plataforma, as primeiras tentativas de resolução do caso devem ser feita entre quem enviou o dinheiro e quem o recebeu.

Mas e no caso da negativa de devolução feita pelo receptor errado, como proceder? Segundo Afonso Morais, sócio fundador e CEO da Morais Advogados Associados, a recusa pode configurar um crime de apropriação indevida de recurso financeiro, gerando penalidades tanto na esfera cível quanto criminal.

Morais afirma que, no caso de negativa do recebedor em efetuara a devolução, o consumidor que fez o PIX errado pode ingressar com uma ação contra aquele que praticou o ilícito no Juizado Especial Cível ou no Juízo Comum, a depender do valor apropriado.

Para fundamentar a ação em ambas as esferas, é necessário fazer um boletim de ocorrência, que vai servir para auxiliar o depositante a reaver os recursos. O ideal é que o lesado procure um advogado criminalista para lhe assistir nestes casos.

Preste atenção no PIX

Prestar atenção nas transações do PIX é um importante passo para evitar erros. (Imagem: Reprodução/Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

Para pessoas que receberem um PIX por engano, tanto Morais quanto Restier recomendam a mesma ação: não mexer no dinheiro e procurar a instituição bancária em que a transação foi feita para identificar quem enviou a quantia, procedendo assim para a restituição. Dessa forma, problemas judiciais poderão ser evitados.

A devolução por parte do receptor errado está de acordo com o preceito civil do artigo 876, que determina que “todo aquele que recebeu o que lhe não era devido fica obrigado a restituir”. Basicamente, o destinatário não pode ser favorecido em detrimento da outra parte da transação.

Para quem fez o PIX errado, a mesma instrução é recomenda pelos especialistas. Além do mais, como foi ele o responsável pelo envio do dinheiro, ele tem acesso às informações da transferência, como a chave identificado do receptor — o que pode ajudar no processo de recuperação do dinheiro.

Por fim, é importante que, antes que um erro desses ocorra, quem estiver enviando um PIX sempre esteja atento para qual individuo será o receptor da transação.

A maioria dos bancos, em seus aplicativos, exibem uma tela de confirmação dos dados do destinatário antes da finalização do PIX. É importante prestar atenção nela para conferir se os dados batem com quem deve receber realmente o dinheiro.

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