Bancos dos EUA são multados por usarem WhatsApp para fazer negócios
Por Felipe Demartini | Editado por Wallace Moté | 14 de Agosto de 2023 às 12h46
O governo dos Estados Unidos deu mais um duro golpe em uma série de bancos do país pelo uso do WhatsApp e outros mensageiros na realização de negócios e contatos com clientes ou entre seus próprios funcionários. Um total de US$ 549 milhões (cerca de R$ 2,7 bilhões) em multas foram emitidas a instituições do país, desde o gigante Wells Fargo até organizações menores, principalmente aquelas envolvidas em transações no mercado financeiro.
A ideia geral é que, ao utilizar WhatsApp, Signal e até o iMessage, da Apple, para se comunicarem, os bancos falharam em cumprir regras federais de armazenamento de dados e manutenção de registros financeiros. Em alguns casos, o governo dos EUA até encontrou indícios de que as conversas aconteceram por estes meios, justamente, para que não ficassem registradas, em um comportamento que vinha acontecendo, pelo menos, desde 2019.
O Wells Fargo, quarto maior banco do país, acumulou o maior total de sanções, devendo pagar mais de US$ 200 milhões aos órgãos federais, ou cerca de R$ 990 milhões. As penas totais emitidas a 11 instituições americanas se dividem entre US$ 289 milhões, ou cerca de R$ 1,4 bilhão, emitidas pela Comissão de Valores Mobiliários (SEC, na sigla em inglês) e outros US$ 260 milhões, aproximadamente R$ 1,2 bilhão, através da Comissão de Negociação de Contratos Futuros de Commodities (CFTC, na sigla em inglês).
A maior preocupação dos órgãos reguladores é com as movimentações no mercado de ações, com leis federais obrigando as instituições do setor a manterem registros de transações e negociações, para que possam ser avaliadas em investigações ou fiscalizações de compliance. A recomendação oficial é do uso de e-mail para garantir um tratamento igualitário de clientes, bem como o armazenamento de informações, mas as instituições descobriram que canais “alternativos” eram usados justamente para fugir desse escrutínio.
Em uma análise da CFTC, por exemplo, 13 funcionários do Wells Fargo foram flagrados usando o Signal para se comunicar não somente com clientes, mas também gestores, incluindo aqueles responsáveis pelos setores de conformidade da empresa. Mais de 100 trabalhadores da instituição participaram de conversas ao longo dos últimos quatro anos, com milhares de mensagens trocadas fora dos canais oficiais, em desacordo com leis federais e também normas de comunicação da própria companhia.
Para o órgão federal, ficou clara a cumplicidade da administração da instituição quanto ao uso de métodos de comunicação obscuros e sem o devido armazenamento. Em comunicado à imprensa americana, o Wells Fargo disse apenas estar satisfeito por resolver a questão judicial — o banco é o quarto maior em atividade nos EUA.
Desde 2021, quando os órgãos reguladores dos EUA começaram a prestar atenção no uso do WhatsApp, Telegram, Signal e outros para comunicação entre clientes financeiros, mais de US$ 2 bilhões, aproximadamente R$ 9,9 bilhões, em multas já foram emitidas. Outros grandes nomes do setor, como JPMorgan Chase, Goldman Sachs e Citigroup também receberam sanções do tipo.
O que a lei brasileira diz sobre contatos de bancos pelo WhatsApp?
Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), os cidadãos não podem receber contatos diretos de bancos — ou qualquer outra empresa — diretamente pelo WhatsApp, a não ser que tenham dado consentimento explícito para isso. O impedimento vale, por exemplo, para ofertas ou publicidade de serviços, muitas vezes disseminadas em massa pelo mensageiro.
Para transações financeiras, entretanto, as regras são um pouco menos rígidas, com o WhatsApp podendo ser usado por clientes para contatos de atendimento, gerenciamento de contas e até realização de Pix ou negociações de dívidas. Os chatbots também podem ser usados para disseminar alertas de segurança e outros informativos, com a criptografia de ponta a ponta do app sendo usada, inclusive, como garantia de proteção das informações trocadas.
No mercado financeiro, claro, também existe a necessidade de registros de clientes e transações financeiras, bem como a obrigatoriedade de atender a pedidos de divulgação pública ou privada de dados de acordo com as necessidades dos órgãos regulatórios. As medidas servem para garantir transparência e evitar crimes como a lavagem de dinheiro ou a divulgação de informações privilegiadas que alterem o equilíbrio das negociações.
Fonte: NBC News