Apple leva multa de US$ 2 bi na Europa por regras da App Store

A Apple foi multada em 1,8 bilhão de euros (US$ 2 bilhões ou R$ 9,6 bilhões em conversão direta) devido às práticas anticompetitivas que dificultaram o acesso a métodos alternativos para contratar planos do Spotify e demais apps de música por fora da App Store. O caso foi anunciado pela Comissão Europeia (CE), braço legislativo da União Europeia (UE), nesta segunda-feira (4).

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A decisão é resultado de uma investigação iniciada pelo órgão europeu em 2020, depois que o Spotify fez queixas em relação às restrições da App Store. Em nota à imprensa, a Apple afirmou que vai recorrer da sanção.

Apple recebe multa bilionária na Europa

O caso gira em torno das regras e comissões da App Store, a loja de aplicativos do iPhone e iPad. Além de definir uma série de limitações aos softwares, a plataforma ainda cobra comissões para quem vende assinaturas no iOS.

Esse processo beneficia muitos desenvolvedores, especialmente os de primeira viagem, já que não precisam criar um sistema próprio de pagamentos. Porém, na mesma proporção, há diversas queixas sobre o impacto da taxa nos ganhos com as assinaturas. 

A investigação da Comissão Europeia mirou exatamente esse cenário. Segundo o órgão, a Apple proíbe os programadores de apps de streaming de música de informar os caminhos alternativos para assinar os serviços, que podem ser mais acessíveis devido à ausência da comissão da loja de aplicativos da Apple.

“Durante uma década, a Apple abusou de sua posição dominante no mercado de distribuição de aplicativos de streaming de música através da App Store”, disse a vice-presidente executiva responsável pela política de concorrência da comissão, Margrethe Vestager. “Eles fizeram isso restringindo os desenvolvedores de informar os consumidores sobre serviços de música alternativos e mais baratos disponíveis fora do ecossistema da Apple.”

Apple vai recorrer

Em nota à imprensa divulgada nesta segunda-feira (4), a Apple questionou a sanção e afirmou que vai recorrer da decisão. “Embora respeitemos a Comissão Europeia, os fatos simplesmente não apoiam esta decisão. E como resultado, a Apple irá apelar”, diz a empresa.

O movimento foi anunciado junto a uma defesa da App Store, com a explicação de que a loja cobra comissões apenas com a venda de apps e assinaturas, além de críticas ao Spotify. No comunicado, a Apple apontou que a plataforma de streaming é dominante no continente e é “o maior beneficiário” da decisão.

Segundo a fabricante do iPhone, o Spotify não paga nada à Apple pela oferta do serviço pago pois optaram por vender o Premium no seu próprio site, e não pelo sistema de assinaturas da App Store. 

“Grátis não é suficiente para o Spotify. Eles também querem reescrever as regras da App Store – de uma forma que os beneficie ainda mais”, aponta a Apple. “O Spotify também pode incluir um link em seu aplicativo para uma página da web onde os usuários podem criar ou gerenciar uma conta.”

A Apple também lembra da regra adotada em 2021 para permitir links para cadastros externos dentro dos apps. Contudo, a fabricante aponta que o Spotify optou por não utilizar o mecanismo. 

Momento importante, diz Spotify

Em seu blog, o Spotify taxou a decisão da Comissão Europeia como “um momento importante na luta por uma internet mais aberta para os consumidores”. Segundo a plataforma de streaming, a multa sustenta que nenhuma companhia consegue “exercer o poder de forma abusiva” para controlar a interação com clientes.

“As regras da Apple impediram o Spotify e outros serviços de streaming de música de compartilhar com nossos usuários diretamente em nosso aplicativo vários benefícios”, informa a carta aberta. “Ao exigir que a Apple ponha termo à sua conduta ilegal na UE, a CE coloca os consumidores em primeiro lugar.”