Justiça brasileira poderia banir o Telegram do país em 2022; entenda

Justiça brasileira poderia banir o Telegram do país em 2022; entenda

Por Alveni Lisboa | Editado por Douglas Ciriaco | 19 de Janeiro de 2022 às 17h00
Alveni Lisboa/Canaltech

O Poder Judiciário do Brasil pode tomar uma decisão bastante polêmica nos próximos meses: o banimento do Telegram do país. A motivação seria a impossibilidade de contatar a representação internacional do aplicativo (que não possui escritório por aqui) em investigações ou reuniões, fato que impediria a atuação no combate às fake news e desinformação neste ano.

O Ministério Público Federal (MPF) e o Supremo Tribunal Federal (STF) são exemplos de instituições que esbarram na falta de contato com o Telegram. O inquérito das Fake News, do STF, acionou a sede do app, em Dubai, mas não conseguiu contato.

O TSE tenta contato com o Telegram, mas não obtém sucesso (Imagem: Reprodução/Wikimedia)

Em razão disso, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já está de olho nos possíveis riscos e impactos do mensageiro no processo eleitoral brasileiro, já que as eleições gerais serão realizadas em 2022.

Havia a expectativa de que o Congresso Nacional pudesse aprovar uma legislação específica para tratar do assunto, mas isso não ocorreu antes e agora não há tempo suficiente. A ideia era que uma lei local impedisse o funcionamento de app criado por empresa sem representação no país, mas isto poderia impactar milhares de outros softwares da App Store e Play Store.

Juízes poderão decidir sobre banimento do Telegram

A situação é delicada porque vai além da atuação de órgãos do governo. Um eventual banimento do Telegram teria consequências para toda a sociedade brasileira, desde empresários que utilizam o sistema para vendas ou atendimento ao cliente até as pessoas que perderiam uma alternativa sólida de comunicação com parentes ou amigos.

Sem movimentação dos parlamentares e com a inércia do Poder Executivo, pode sobrar para os juízes tomarem decisões que devem guiar as campanhas eleitorais no país. Hoje, muitos grupos políticos se organizam pelo Telegram, justamente pela dificuldade em se monitorar as atividades por lá.

Ao lado do WhatsApp, o Telegram é considerado uma das mais eficazes ferramentas de mobilização social. Em período de eleições, os mensageiros são amplamente utilizados para espalhar boatos, mentiras e notícias falsas, mas o programa da Meta/Facebook, ao contrário do rival, já assinou termo de cooperação com o TSE para lidar com proliferação de fake news e retirada de conteúdo.

O advogado especialista em Direito Digital, Renato Opice Blum, explica que um juiz de primeira instância tem a prerrogativa de determinar ao Conselho Gestor da Internet o bloqueio do acesso aos IPs do Telegram. "A representação do aplicativo poderia recorrer aos órgãos colegiados para tentar reverter a decisão, mas isso parece pouco provável tendo em vista a ausência de representação brasileira", pondera o especialista.

No caso dos brasileiros que se sentirem lesados por um eventual bloqueio, Opice Blum explica que até caberia uma ação de reparação, mas esta precisaria ser feita contra o Telegram. "Esbarra-se no mesmo problema do governo brasileiro, porque a sede fica em Dubai. Fica complicado por um efeito prático", destaca.

TSE tenta contato com o Telegram

Em dezembro, o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, enviou um ofício ao diretor-executivo do aplicativo de mensagens Telegram, Pavel Durov, com o pedido de uma reunião para discutir possíveis formas de cooperação sobre o combate à desinformação. Não houve retorno da empresa até agora, por isso o órgão já pensa em soluções alternativas.

Barroso entende que nenhum ator relevante no processo eleitoral de 2022 pode operar no Brasil sem representação jurídica adequada, responsável pelo cumprimento da legislação nacional e das decisões judiciais. Segundo o TSE, na volta do recesso, o presidente discutirá internamente com ministros as providências possíveis.

Luis Roberto Barroso afirma ter feito parcerias com todas as principais plataformas tecnológicas e não é desejável que haja exceções (Imagem: Reprodução/TSE)

Tanto Barroso quanto seus sucessores, ministros Luiz Edson Fachin e Alexandre de Moraes, estariam "empenhados em promover eleições livres, limpas e seguras". A coordenadora do enfrentamento à desinformação nas eleições do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Aline Osorio, disse que já está em busca de parceria com o aplicativo desde o ano passado para tentar criar mecanismos de combate às notícias falsas em 2022.

Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, Osorio afirmou que uma das prioridades deve ser estabelecer regras claras de moderação de conteúdo para o contexto eleitoral, como em casos de acusações de fraudes sobre o processo eleitoral ou incitação a levantes contra o reconhecimento do resultado das urnas.

Impacto do banimento do Telegram no Brasil

Ainda é cedo para dizer se o Judiciário vai ou não banir o Telegram, mas essa pode ser uma alternativa drástica para tentar conter a disseminação de fake news. Um bloqueio do programa, contudo, poderia impedir o acesso dos brasileiros ao serviço.

O Telegram tem grupos políticos com mais de 200 mil integrantes e isso preocupa as autoridades brasileiras (Imagem: Divulgação/Telegram)

A verdade é que isso provavelmente não resolveria o problema, já que há outras soluções tão seguras e privativas quanto o mensageiro azul. Além disso, é possível que os criadores de conteúdo usem VPN e proxy para burlar eventuais restrições, como já ocorre em países com governos autoritários.

De qualquer forma, uma decisão judicial de impedimento do Telegram poderia tirar do ar muitos canais de discussão política. Seria um baque grande para a plataforma por essas bandas, mas nada que cause desespero na companhia de Pavel Durov.

O Canaltech tentou contato com o Telegram para ouvir o posicionamento da empresa, mas não teve retorno.

Fonte: Jota, TSE

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