MPT abre ação contra Uber, 99, Rappi e Lalamove por fraude trabalhista

Atualizado às 14h10 desta quinta-feira (11) com o posicionamento da Uber.

Uber, 99, Rappi e Lalamove são partes de uma ação do Ministério Público do Trabalho (MPT) que solicita o reconhecimento de vínculo empregatício entre as plataformas e seus motoristas e entregadores. O pedido foi protocolado pela Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, em São Paulo, e tem âmbito nacional.

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O objetivo do MPT é garantir direitos sociais trabalhistas, securitários e previdenciários. Além disso, a entidade solicita melhores condições de saúde e segurança do trabalho nas atividades, de forma a reduzir a precarização das relações trabalhistas. Para Rodrigo Castilho, da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, as empresas de aplicativos devem garantir a dignidade desses trabalhadores.

Segundo o órgão, existem mais de 600 inquéritos civis em tramitação no país e oito ações civis públicas na Justiça do Trabalho relacionados à existência de irregularidades nas relações de trabalho estabelecidas por empresas de aplicativo. A Justiça do Trabalho, então, deve assegurar a observância da legislação trabalhista.

Para José de Lima Ramos Pereira, procurador-geral do Trabalho, o mundo do trabalho é dinâmico e precisa se adaptar, mas isso não pode significar a precarização do direito do trabalhador. “O Estado deve elaborar regras específicas para que os direitos garantidos na Constituição de 1988 cheguem aos trabalhadores.” Ele diz que, na maioria dos casos, há relação de trabalho com vínculo empregatício.

Pereira destaca que as decisões favoráveis às empresas tende a ser maior em razão dos acordos judiciais. Eles, no entanto, colocam obstáculos à formação de jurisprudência contrária. Segundo Tadeu Henrique Lopes da Cunha, da Coordenadoria Nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho (Conafret), diz que as empresas propõem acordos manipulatórios não reconhecem o vínculo trabalhista.

O MPT requer, entre outros, a declaração da relação jurídica de emprego entre as plataformas e seus motoristas, o registro imediato dos trabalhadores (sob pena de multa de R$ 10 mil por trabalhador encontrado em situação irregular a cada constatação). Além disso, o órgão solicita o pagamento de indenização por dano moral coletivo aos trabalhadores. Os valores arrecadados devem ser revertidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Outro lado

A Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que representa a Uber e a 99, afirma que a maioria dos profissionais de aplicativos não deseja ter vínculo com uma plataforma. Segundo a entidade, a atividade deles é baseada na flexibilidade e na autonomia. "Segundo pesquisa do Instituto Locomotiva, dois em cada três entregadores preferem o modelo de trabalho autônomo e flexível ao registro em carteira", diz nota oficial da entidade.

A Uber informa que não teve acesso à ação mencionada nem recebeu notificação do Poder Judiciário antes de ser procurada pela imprensa. A empresa afirma que, assim que for notificada, apresentará os elementos necessários para demonstrar que as alegações e pedidos do MPT têm como base entendimento equivocado sobre o funcionamento da empresa e a atividade dos motoristas parceiros.

"Os motoristas parceiros não são empregados nem prestam serviço à Uber: eles são profissionais independentes que contratam a tecnologia de intermediação digital oferecida pela empresa por meio do aplicativo", diz a nota oficial da companhia. Em relação à afirmação do MPT de que existe "manipulação da jurisprudência", a Uber diz que isso não condiz com a realidade: segundo a plataforma, do total de ações contra a Uber finalizadas até 2020, cerca de 10% resultaram em acordos. 

Já a Lalamove diz que não foi formalmente notificada pelo MPT e soube da ação civil pública pela imprensa. “A Lalamove reitera seu compromisso com a verdade, as autoridades locais e os motoristas parceiros, e permanece à disposição para compartilhar toda e qualquer informação solicitada”, diz em nota oficial.

O Rappi, por sua vez, informa que prefere não comentar.

Fonte: MPT, Agência Brasil