Juíza do Trabalho reconhece vínculo entre motoboy e operadora logística do iFood

Contratado por uma operadora logística para a função de motoboy, um trabalhador acaba de ter vínculo empregatício reconhecido com a empresa. A decisão é de Isabela Parelli Haddad Flaitt, juíza do Trabalho substituta.

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Ela diz que houve fraude na relação contratual para evitar a aplicação de normas trabalhistas. Por isso, o empregado pediu o reconhecimento de vínculo de emprego com o estabelecimento.

A empresa, por sua vez, informa que a prestação dos serviços pelo profissional era esporádica e eventual. Além disso, segundo a companhia, o trabalhador tinha autonomia para aceitar ou recusar entregas e decidir para qual plataforma prestaria serviços.

O caso é diferente daqueles em que o vínculo de emprego é solicitado diretamente com os aplicativos de entrega, já que a operadora logística atua como intermediária entre entregadores e aplicativo. "Cabe esclarecer que a subordinação é condição para a existência do contrato de emprego”, ressalta. “Essa condição difere o vínculo empregatício e a relação de trabalho autônomo.”

Isabela aponta que ficou claro que a intermediadora das entregas atuava como empregadora do motoboy. "(...) detinha poderes típicos do empregador, como o poder disciplinar, e as punições eram efetuadas pela operadora logística diretamente ao prestador de serviço", informa. O reconhecimento do vínculo empregatício ocorreu pela comprovação do controle e da supervisão do trabalho prestado pelo motoboy.

Fonte: Migalhas