Deputados aprovam direitos para entregadores de iFood e Rappi

Plataformas como iFood, Rappi e Uber Eats devem oferecer assistência financeira a entregadores que precisarem ser afastados por acidente ou por infecção pelo novo coronavírus. O valor do auxílio será calculado de acordo com a média dos três últimos pagamentos mensais recebidos pelo trabalhador. O benefício tem validade de três anos a partir de 1º de janeiro de 2020 e, para entregadores que atuam em mais de um app, os custos serão divididos entre as plataformas. 

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A conquista veio com a aprovação, em turno único, na Câmara dos Deputados do projeto de lei (PL) que garante direitos para a categoria. A proposta é a primeira no Brasil a abordar o tema e inclui, ainda, garantia de seguro contra acidentes e afastamento por covid-19. A próxima etapa é passar por votação no Senado.

Com duração apenas até o fim da pandemia do novo coronavírus ou até que o governo federal decrete o fim do estado de emergência, a regra substitui o PL 1665/2020, de autoria do deputado Ivan Valente (PSOL-SP), e foi proposta pelo relator, o deputado Fábio Trad (PSD-MS). Valente lamentou a demora para a votação do projeto, uma vez que o objetivo era lidar com a pandemia, mas ela agora já se aproxima do fim. “O projeto de certa forma envelheceu”, diz.

A proposta prevê, ainda, que alimentação e água potável sejam fornecidas aos profissionais no intervalo das entregas. O entregador deve ter um tempo definido para descansar e os estabelecimentos não podem impedir que eles usem o banheiro.

Outros 11 PLs relacionados a direitos dos entregadores de aplicativo. Com as modificações trazidas pelas outras propostas, o documento teve apoio da base governista e da própria oposição. O Partido Novo, entretanto, foi contrário à aprovação ao avaliar que a medida restringiria empregos e prejudicaria plataformas e entregadores.

As empresas de aplicativo devem informar os entregadores sobre prevenção e riscos de contaminação da covid-19. Além disso, devem fornecer um kit com máscara, álcool em gel, luvas e materiais de limpeza aos trabalhadores. A política sanitária deve ser informada aos clientes, bem como as medidas de higiene que buscam proteger os entregadores.

Sem vínculo empregatício

É importante que as plataformas garantam que o pagamento possa ser feito totalmente online para evitar que o entregador entre em contato direto com o cliente. A proposta prevê uma multa de R$ 5 mil por entregador e por autônomo contratado em caso de descumprimento.

O texto não estabelece, no entanto, que a relação de trabalho entre plataforma e autônomo crie vínculo empregatício. Em debate recente na Câmara dos Deputados, Paulo Xavier Júnior, presidente da Frente de Apoio Nacional dos Motoristas Autônomos (Fanma), comentou que 99% dos motoristas de Uber e 99 “não querem CLT”.

Trad afirma que o objetivo é garantir direitos básicos aos entregadores de aplicativos, sem onerar as empresas. “Não podemos ficar inertes em relação ao momento que vivem esses profissionais, que se veem em uma situação extremamente vulnerável no momento da pandemia”, aponta. Segundo o deputado Alex Manente (Cidadania-SP), o PL não vai trazer ônus às plataformas que empregam os entregadores.

PL equilibrado

Em nota, a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) diz que considera o texto do PL 1665/20 equilibrado, já que reflete importantes práticas de apoio aos entregadores durante a pandemia. Veja a íntegra do documento a seguir.

"A Amobitec e suas empresas associadas ressaltam que já atuam para trazer cada vez mais segurança aos entregadores parceiros, e que estão atentas às melhorias trazidas pelo PL 1665. Desde o início da pandemia já foram implementadas diversas ações de apoio, como a distribuição gratuita ou o reembolso pela compra de equipamentos e materiais de higiene e proteção, e a criação de fundos que somam mais de R$ 200 milhões para o pagamento de auxílio financeiro a parceiros diagnosticados com covid-19 ou em grupos de risco. Desde março de 2020 foram distribuídos ou reembolsados mais de 4 milhões de itens de proteção como máscaras e álcool em gel para os parceiros cadastrados nos aplicativos."

Fonte: Congresso em Foco