Netflix não repassará imposto a usuários de São Paulo

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou no começo do mês de novembro uma lei que obriga prestadores de serviços de streaming digital, como Netflix e Spotify, a pagarem o ISS (Imposto sobre Serviços) na cidade.

O imposto aprovado, de 2,9% sobre o valor contratado, é muito aguardado pela prefeitura da maior cidade do país por poder elevar as receitas do município em até 90% do montante atual. Diante do cenário, até mesmo o prefeito da cidade, o tucano João Dória, se mostrou a favor da proposta e ainda disse que empresas como o Netflix, "são ricas o suficiente para não repassar o imposto para o consumidor". O receio era exatamente este, de que a nova cobrança pudesse elevar ainda mais o valor dos serviços.

Ao menos a Netflix parece ter atendido ao desejo do prefeito paulistano. Em nota, a empresa de streaming salientou que "cobra e repassa impostos em todos os mercados onde é legalmente obrigada a fazê-lo", mas, no caso do ISS paulistano, absorveria os custos - ou seja, não vai repassar o valor para o consumidor. Não custa nada lembrar, no entanto, que o Netflix já aplicou este ano um aumento de cerca de 20% nos valores de todos os seus planos.

A mesma prática deverá ser observada, ao menos por enquanto, em outras cidades brasileiras que, assim como São Paulo, resolverem aproveitar a brecha da lei complementar, nº 157, contestada por alguns advogados da área tributária e sancionada pelo presidente Michel Temer em 2016, que liberou aos municípios cobrarem o ISS de serviços de transmissão online de áudio e vídeo.

Outras empresas atingidas pela medida, como Spotify, Deezer, Google Play Music e Amazon Prime Vídeo, ainda não se pronunciaram.

Fonte: Veja